Presidente do STF mantém operação de desintrusão das Terras Indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá

Interior da área indígena invadida - Créditos: MMA

Decisão do Supremo Tribunal  Federal(STF) da última terça-feira(31) manteve a operação de desintrusão das Terras Indígenas (TIs) Apyterewa, homologada em 2007, e Trincheira Bacajá, homologada em 1996. O pedido para que invasores pudessem permanecer na área foi apresentado pelo município de São Felix do Xingu.

 

Na decisão, o presidente da corte, Luís Roberto Barroso, rejeitou o argumento de que existiriam famílias de boa-fé dentro da TI Apyterewa que teriam direito ao reassentamento e indenização prévios à realização da desintrusão.

 

“O processo de demarcação teve início em 1987. A identificação dos colonos de boa-fé, e o devido reassentamento, ocorreu ainda em 2011”, relatou. “Os relatórios semanais da operação de desintrusão dão conta de que ela tem ocorrido de maneira pacífica em geral”, afirmou Barroso.

 

 

 

 

De acordo com dados do INPE, as TIs são a 1ª e a 4ª mais desmatadas na Amazônia na última década. Estão localizadas entre os municípios de São Félix do Xingu, Altamira, Anapú e Senador José Porfírio, no Pará.

 

O governo federal comunicou amplamente as etapas da operação e busca garantir aos povos indígenas o direito de viver em paz em seu território. São cerca de 2.500 indígenas das etnias Parakanã, Mebengôkre Kayapó e Xikrim distribuídos em 51 aldeias. Há registros de isolados.

 

 

 

 

Balanço da primeira etapa do processo de Desintrusão das Terras Indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá mostra que o objetivo de assegurar o direito à ocupação do território aos povos indígenas está sendo cumprido. Cerca de 350 agentes públicos de diversos órgãos federais e estaduais participam da operação na TI Apyterewa, que tem 773 mil hectares de área.
 

 
O trabalho de fiscalização das equipes resultou na queda de 95,1% do ritmo de desmatamento da região, uma das que mais sofreram esse tipo de ação no pais, nos últimos anos. As multas aplicadas pelo IBAMA alcançaram o valor de R$ 4,1 milhões de reais. Foram realizadas, ainda, pelo Incra, 857 visitas a pessoas que estavam ilegalmente dentro da TI. 119 pessoas concordaram em fazer cadastro para verificar se podem ser atendidos por projetos sociais do governo. Os agentes de segurança fizeram também 19 autuações e 4 prisões.

 

Números relevantes da Operação

 

Apreensão de 230 litros de agrotóxicos;

• Foram apreendidas 14 armas de fogo com porte irregular e 278 munições;
• Ocorreram 5 autuações por trabalho análogo à escravidão nas terras com ocupação ilegal;
• Apreensão de 64 m³ de madeira;
• Foram apreendidos 70 gramas de maconha;
• Visita em quase 100% das edificações irregulares da TI;

 

 

Encerrado o prazo para a saida voluntária, os agentes da operação de Desintrusão preparam o planejamento da segunda fase, conforme o Plano de ação homologado pelo STF. Conforme decisão judicial a partir de agora é possível, por exemplo, ação de perdimento de bens e animais de rebanho não retirados da TI. Os agentes públicos também devem voltar aos locais identificados como ocupação irregular na primeira fase; constatado-se a não desocupação os agentes irão planejar a retirada dessas pessoas da TI, de acordo com as ações avalizadas pela justiça.

 

A operação de Desintrusão constatou a continuidade da retirada de animais nas Terras Indígenas. As equipes continuaram o trabalho de sobrevôo em diversas localidades, confirmando processo de diminuição do número de animais, de pessoas e a crescente desmobilização de infraestutura, na maior parte das terras monitoradas.

 

Durante esse período de planejamento da nova fase, ainda será permitida a saída voluntária.

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