Sancionada lei que cria cargo de auxiliar de enfermagem em Monte Alegre
Créditos: Imagem ilustrativa
O prefeito de Monte Alegre, no oeste do Pará, Matheus Almeida dos Santos, sancionou a lei nº 5.322 de 2023, aprovada pela Câmara de Vereadores que cria o cargo de auxiliar de enfermagem e faz o reenquadramento dos agentes de saúde, cargo extingo pela Lei Municipal nº 4.662/2006.
O ato do gestor municipal foi publicado na edição de sexta-feira (1), do Diário Oficial dos Municípios. A partir da nova legislação, fica criado o cargo de auxiliar de enfermagem que acolherá os servidores do quadro remanescente do cargo de agente de saúde e que possuírem habilitação profissional exigida.
A nomeação no cargo de auxiliar de enfermagem está condicionada à conclusão do curso técnico e registro no Conselho Regional de Enfermagem (Corem-PA). É obrigatório para o servidor investido no cargo de agente de saúde a conclusão do curso e o registro profissional.
Para aqueles que não integram o quadro de cargos da administração pública, a vaga para o cargo de auxiliar de enfermagem só poderá ser exercida através de concurso público.
Segundo a nova lei, o enquadramento e nomeação do servidor no cargo de auxiliar de enfermagem será realizado de forma graduada, à medida em que o servidor integrantes da administração pública for preenchendo os requisitos desta Lei e mediante prévio requerimento do interessado.
