Prefeitura desapropria imóvel de filho de ex-prefeito para doar para Usina da Paz em Alenquer
O prefeito em exercício de Alenquer, no oeste do Pará, Lei Ferreira Pinto, assinou o decreto municipal nº 828/2023, que declara de utilidade pública, para fim de desapropriação, por via amigável ou judicial, um imóvel que será cedido para a construção de uma unidade da ‘Usina da Paz’, no município.
O Usina da Paz é um projeto integrado ao programa estadual Territórios Pela Paz, elaborado pelo governo do Pará e coordenado pela Secretaria Estratégica de Articulação da Cidadania (Seac). O imóvel está localizado na travessa Património, no bairro da Esperança, e está estimado em R$ 400 mil, a título de indenização, para efeito amigável ou judicial.
O ato do prefeito foi publicado na edição de terça-feira (22), do Diário Oficial do Estado (DOE), e traz detalhes sobre a desapropriação do imóvel, de propriedade de Juscelino Pontes Filgueiras, filho do ex-prefeito do município, João Damasceno Filgueiras, o João Piloto.
Com base no parecer jurídico da Procuradoria Municipal de Alenquer, o prefeito em exercício decretou a utilidade pública do imóvel para fins de desapropriação para contemplar a construção de uma Usina da Paz no município.
O imóvel está localizado na atravessa Património, no bairro da Esperança, e mede 13 mil metros quadrados.
A partir da publicação do decreto municipal, ficam as autoridades administrativas autorizadas a penetrar no imóvel. O secretário municipal de Administração está autorizado a proceder, por via administrativa amigável conforme avaliação, a desapropriação do imóvel objeto do presente decreto nos termos da lei.
Caso não haja entendimento do proprietário, fica a Procuradoria-Geral autorizada a promover a desapropriação judicial do imóvel.
O ato também declara caráter de urgência a desapropriação para efeito de imediata imissão de posse.
Projeto
A Usina da Paz é um projeto integrado ao programa estadual Territórios Pela Paz, elaborado pelo governo do Pará e coordenado pela Secretaria Estratégica de Articulação da Cidadania (Seac), em parceria com a iniciativa privada, que visa a construção de dez usinas na região metropolitana de Belém e no sudeste do estado.
São mais de 80 serviços gratuitos, disponibilizados pelos órgãos e entidades parceiras do estado, como espaços para atividades esportivas; salas de audiovisual e inclusão digital; atendimento médico e odontológico; consultoria jurídica; emissão de documentos; ações de segurança; capacitação técnica e profissionalizante; espaço multiuso para feiras, eventos e encontros da comunidade.
Também há espaços para cursos livres e de dança, teatro, robótica, artes marciais, musicalização e biblioteca.
