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Mais 4 ex-prefeitos escapam de punição pelo TCE por prescrição de processos 

Portal OESTADONET - 23/08/2023

A edição da última segunda-feira (21) do Diário Oficial do Estado (DOE) traz a publicação de novos acórdãos com decisões do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCEPA), que livraram quatro ex-prefeitos da região de punição pela Corte de Contas. Jaime Barbosa da Silva (Óbidos), Madalena Hoffman e Tony Fábio Gonçalves Rodrigues (Novo Progresso) e João Damasceno Filgueiras (Alenquer).

 

As contas dos ex-gestores municipais estão relacionadas a convênios firmados ente seus respectivos municípios e a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (Seel). 

 

Na semana passada, o TCE julgou extintos os processos referentes às contas de responsabilidade dos ex-gestores municipais Maria do Carmo Martins, Jardel Vasconcelos Carmo (Monte Alegre), Ranilson Araújo do Prado (Aveiro), Cleóstenes Farias do Vale e João Damaceno Figueiras (Alenquer) e Aparecido Florentino da Silva (Rurópolis). Leia AQUI.

 

Os conselheiros relatores Cipriano Sabino de Oliveira Junior e Fernando de Castro Ribeiro defenderam a extinção dos processos, decisão que foi acompanhada pelo pleno do Tribunal de Contas, por unanimidade, ‘em razão da incidência da prescrição das pretensões ressarcitória e punitiva, com o consequente arquivamento dos autos’.

 

As contas do atual prefeito de Óbidos, Jaime Barbosa Silva, são referentes ao convênio nº 381/2006, firmado entre a Prefeitura e a Seduc, no ano de 2006.

 

No caso dos ex-prefeitos de Novo Progresso, Madalena Hoffman e Tony Fábio Gonçalves Rodrigues, os processos são relacionados à prestação de contas do convênio com a Seduc firmado em 2008. 

 

Por fim, o processo do ex-prefeito João Damasceno Filgueiras é relacionado ao processo da prestação de contas do convênio entre a Prefeitura de Alenquer com a Seel, firmado em 2010.




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