TRF-1 suspende decisão que determinou ao MEC analisar credenciamento de curso de Medicina na Ulbra em Santarém, no Pará; aulas não serão iniciadas; nota oficial
O Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF-1) suspendeu a decisão judicial que determinou ao Ministério da Educação (MEC) a análise do processo de autorização da criação das 160 novas vagas de Medicina no município de Santarém, no oeste do Pará.
Uma decisão do desembargador Souza Prudente, suspendeu a decisão anterior que havia deferido o funcionamento do curso. Com isso, a Ulbra está proibida de iniciar as aulas previstas para o próximo dia 22.
A instituição inclusive já havia concluído algumas etapas do vestibular e iniciou na última segunda-feira (15), o período de matrícula dos candidatos. As aulas estavam marcadas para começar no próximo dia 22 de maio.
A Ulbra em Santarém lançou no dia 2 de maio e encerrou no último dia 05, o período de inscrições do curso de graduação em medicina. O edital destacava que, “considerando a decisão judicial exarada no processo cível n° 1049167-17.2022.4.01.3400, em trâmite na 3ª Vara Federal Cível da SJDF, que determinou o credenciamento institucional vinculado à autorização/funcionamento do curso de medicina”, disponibilizou as datas de inscrição e demais informações sobre o processo seletivo para o seu curso.
O edital destaca ainda que não haverá devolução da taxa de inscrição, no valor de R$ 250,00, em quaisquer hipóteses. O valor da mensalidade, para este semestre de 2023/01, será de R$ 3.700,44, referente a três disciplinas (12 créditos).
A nova determinação é uma resposta ao recurso interposto pela Advocacia Geral da União (AGU).
No despacho, o desembargador federal Souza Prudente entendeu que não cabe ao Poder Judiciário substituir o agente público competente, no caso, o Ministério da Educação (MEC), na análise do preenchimento ou não dos requisitos normativos para o funcionamento dos cursos de Medicina.
O magistrado também apontou que caberia ao juiz de primeiro grau, que autorizou o funcionamento dos cursos, somente ordenar ao MEC o recebimento e o processamento do requerimento de credenciamento dos cursos.
Desta forma, fica suspensa a decisão que autorizou a abertura dos cursos até o pronunciamento definitivo da Turma julgadora do recurso.
A abertura de seis novos cursos de Medicina no país pela Ulbra foi autorizada por decisão judicial.
Desde essa decisão, as entidades médicas, encabeçadas pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers), fizeram questionamentos à instituição quanto à estrutura que seria oferecida aos novos alunos. No entanto, as respostas apresentadas não foram satisfatórias.
O Cremers decidiu protocolar uma petição junto ao TRF-1. Entre os argumentos apresentados no processo, destaca-se:
-A celeridade incomum do processo seletivo, pois foram apenas 20 dias entre o início das inscrições até o começo das aulas;
-A oferta, em um primeiro momento, de apenas três disciplinas, sendo todas teóricas;
-A falta de estrutura para a realização das aulas práticas e estágios obrigatórios, o que poderia trazer prejuízos à saúde pública e aos médicos;
-A falta de garantias de que os alunos conseguiriam concluir os cursos, tendo em vista que os cursos poderiam ter sua autorização de funcionamento modificada ou revogada a qualquer momento, causando graves danos aos consumidores;
A abertura de novas graduações médicas deve estar condicionada aos seguintes critérios: oferta de cinco leitos públicos de internação hospitalar para cada aluno no município sede do curso; acompanhamento de cada equipe de Estratégia de Saúde da Família (ESF) por no máximo três alunos de graduação no município sede do curso; e a presença de hospital de ensino com mais de cem leitos exclusivos para o curso no município sede do curso.
Nota da ULBRA
NOTA À IMPRENSA
A AELBRA, mantenedora das Faculdades de Medicina da Rede Ulbra de Educação, esclarece que:
Em cumprimento à decisão liminar proferida no Agravo de Instrumento nº 1014429-81.2023.4.01.0000, informamos que os processos seletivos dos cursos de Medicina, apesar de autorizados pelo Poder Judiciário, foram provisoriamente suspensos e sua eventual retomada será oportunamente comunicada aos alunos aprovados e aos já matriculados.
Reiteramos que os alunos são a nossa prioridade e esclarecemos que as novas faculdades de Medicina são resultado de um minucioso estudo, com total aprovação das comunidades beneficiadas. Temos a plena convicção da qualidade de nosso projeto educacional.
Ainda em cumprimento à decisão, a instituição informa que se manterá firme na defesa do direito de acesso à educação para restabelecer o andamento dos processos seletivos, e no direito de que o Ministério da Educação conclua a avaliação do processo regulatório acerca do preenchimento dos requisitos normativos para o funcionamento dos cursos de Medicina.
Durante esse período, os alunos participantes mantêm o direito à vaga e à matrícula, cujo exercício ocorrerá tão logo cesse a suspensão provisória. Os candidatos que desejarem desistir da participação nos processos seletivos serão integralmente reembolsados, mediante requerimento formalizado em Secretaria.
