MP recomenda suspensão de licenciamento ambiental na terra quilombola Alto Trombetas I, em Oriximiná
Créditos: Arquivo: Comissão Pró-Índio São Paulo
Uma recomendação do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Santarém, suspendeu qualquer ato visando o licenciamento ambiental para plano de manejo florestal sustentável até que seja realizada a consulta prévia, livre e informada de todas as comunidades quilombolas que integram o território quilombola Alto Trombetas I, no município de Oriximiná, no oeste do Pará.
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A recomendação conjunta é de 30 de março de 2023 e está assinada pela promotora de Justiça, Herena Neves Maués Corrêa de Melo. O documento é direcionado à Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombos Abuí, Paraná do Abuí, Tapagem, Sagrado Coração, Mãe Cué (Mãe Domingas) e à empresa Benevides Madeiras Ltda.
Desde que representantes das associações do território quilombola do Alto Trombetas denunciaram que a região tem sido alvo de investidas de empresas madeireiras, em especial a Benevides Madeira Ltda.. Antes de qualquer projeto ser instalado no território, os comunitários exigem que eles sejam consultados de forma livre e prévia. Eles não aceitam plano de manejo no TQ. Um abaixo assinado com mais de 200 assinaturas foi encaminhado à promotoria de Justiça, pedindo ao MP que acompanhe o procedimento para a concessão do licenciamento ambiental para a empresa.
No mês passado foram realizadas várias reuniões com os representantes das comunidades e da empresa. Na ocasião, os comunitários relataram que foram vítimas de assédio financeiro e que o clima na região é tenso.
Os comunitários são contra qualquer tipo de empreendimento madeireiro na região e relatam que não é apenas uma empresa que tenta entrar no território quilombola, mas várias outras empresas têm interesse na área.
A recomendação do MP também alcança a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Pará (Semas), para que não proceda o licenciamento ambiental para fins de plano de manejo florestal sustentável ou qualquer outra autorização ambiental nesse sentido até que seja realizada a consulta prévia de todas as comunidades quilombolas que integram o TQ Alto Trombetas I.
