Sesmaria confirmada ou grilagem?
Em 13 de março de 1792, Constantino Manoel Marinho recebeu um título de sesmaria sobre uma área "nas vizinhanças” da vila de Faro, no noroeste do Pará, quase na divisa com o atual Estado do Amazonas (tudo Grão-Pará na época). Passados 230 anos, o Instituto de Terras do Pará realizou no local trabalhos técnicos de vistoria e de georreferenciamento. Comprovou “existir correspondência de localização da área georreferenciada Fazenda Nazareth (13.043ha.49a.73ca) com a Carta de Sesmaria” concedida.
Por isso, ratificou a área da fazenda, “de acordo com o Memorial Descritivo apurado nos trabalhos de vistoria de campo e de georreferenciamento, cujos Relatórios e peças técnicas foram aprovados pelos setores técnicos deste Instituto, bem como no parecer jurídico que fazem parte integrantes do Processo Administrativo n° 2022/176633”.
O processo foi executado com brevidade, a partir do pedido do interessado, apresentado no ano passado. O requerente não foi identificado. O instituto emitiu então um termo de ratificação da propriedade,
Segundo o Iterpa, a área do título de sesmaria original era de 13.157 hectares. A diferença encontrada em campo foi de apenas 114 hectares, resultando nos 13.043 hectares apurados, com o uso da mais alta tecnologia. Uma façanha dos demarcadores e medidores da área 230 anos atrás. Uma margem de erro de 1%.
O Iterpa informa que a carta de data de sesmaria foi confirmada, o que quer dizer que foi medida e demarcada. A confirmação estaria no número de ordem 163, às folhas 154 verso, no livro 19. Do catálogo nominal das sesmarias, publicado no terceiro tomo dos Anais da Biblioteca e Arquivo Público do Pará, em 1904 (com reedição em 1968), consta apenas o ato de concessão, em 1792, registado às folhas 153 do livro 19, sem referência à área.
Como explicar o desencontro? O catálogo sempre inclui no registro da concessão o ato da confirmação, quando ele existe (e é minoria; calcula-se que dos 32 mil títulos de sesmaria, menos de três mil foram confirmados). Assim, o registro evidencia a medição e demarcação da área, que, confirmada, se torna propriedade plena. Não foi esse o caso.
O Iterpa diz que a confirmação está na página seguinte, a 154v, à da concessão. Então o instituto tem que apresentar essa página, o que até pode fazer, já que não cede o acesso aos livros de sesmarias que possui, impedindo a colocação da íntegra dos documentos na internet, para dar transparência às informações.
Se o Iterpa não provar o que diz, estará sujeito à suspeita de ter, na verdade, demarcado pela primeira vez a área do imóvel, que era apenas pretensão de propriedade, se houver posse real na área. E legalizado uma grilagem.
Um caso muito grave, envolvendo mais de 13 mil hectares de terras.
