Prefeitura de Santarém encaminha à Câmara de Vereadores projeto de lei para contratação temporária
A Prefeitura de Santarém, no oeste do Pará, encaminhou para a Câmara de Vereadores um projeto de lei que trata de contratação de pessoal por prazo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Em mensagem enviada ao presidente do Poder Legislativo, vereador Silvio Neto, o prefeito Nélio Aguiar justifica a importância da aprovação da matéria para atender as necessidades do município.
O projeto está em processo de análise nas comissões pertinentes da Casa.
O contrato temporário será de 12 meses podendo ser prorrogada uma única vez pelo mesmo período.
O salário dos servidores contratados temporariamente não poderá ser superior àquele pago ao servidor efetivo, que exerça cargo análogo no quadro do município.
O PL indica como necessidade temporária de excepcional interesse público a assistência a situações de calamidade pública ou emergência que venham a ser reconhecidas pelo poder público; o combate a surtos endêmicos; atividades de saúde, educação e saneamento; obras e serviços especializados e de engenharia; realização de cadastramento de imóveis; desenvolvimento de programas, campanhas e projetos de natureza temporária, necessários ao atendimento de convênios, cooperações ou instrumentos congêneres dos quais o município seja parte.
A seleção do pessoal será realizada por meio de processo seletivo simplificado e terá ampla divulgação, inclusive em Diário Oficial.
As contratações observarão a dotação orçamentária vigente, bem como deverão ser autorizadas pelo prefeito, em procedimento administrativo específico.
