Gratificações pagas a servidores pela Prefeitura de Prainha estão sob investigação
Gratificações pagas pela Prefeitura de Prainha, no oeste do Pará, aos servidores municipais são alvos de uma investigação pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), através daa Promotoria de Justiça de Prainha.
As suspeitas de possíveis irregularidades na incorporação de gratificações aos salários de servidores municipais de Prainha foram levadas ao conhecimento do órgão ministerial pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde Pública do Estado do Pará (Sintesp/PA).
A entidade cobra providências do MP quanto à fiscalização do pagamento de várias gratificações identificadas nos salários dos servidores do município sem previsão legal.
A promotora de Justiça, Cynthia Graziela da Silva Cordeiro, assina o procedimento que busca, entre outras coisas, levantar detalhes sobre quantos servidores municipais foram beneficiados pela medida e se existe amparo legal na Lei Orgânica Municipal. A inconstitucionalidade da lei também será analisada pelo MP.
A Prefeitura foi notificada e tem 20 dias para informar a indicação do fundamento legal da concessão das seguintes gratificações:
gratificação de dedicação exclusiva de 100%.
gratificação de função
gratificação de especialização
gratificação de valorização do servidor.
A promotora solicitou ainda a remessa de cópia dos atos normativos indicados.
Ofício também foi endereçado à presidência da Câmara de Vereadores, onde são solicitadas informações se há legislação municipal conferindo as gratificações a servidores públicos do município.
Em resposta à Promotoria, o vereador Orivaldo Oliveira Ferreira, presidente do Poder Legislativo, informou que 'não existe previsão legal em nenhuma legislação municipal de gratificação de dedicação exclusiva 100%".
No documento, o vereador informa, porém, que existe a Lei 029/2011, que reestrutura o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores das secretarias municipais de Assistência Social, Administração e Planejamento, Produção, Cultura e Desporto, Educação (alguns cargos), Finanças, Meio Ambiente, Turismo, Urbanismo, Viação e Obras Públicas, Saúde e do gabinete do prefeito.
