Mesmo com acordo firmado com MP em Juruti, empresa que constrói linhão na Calha Norte continuará a ser investigada em Óbidos
Trbalhp de campo para a construção do Linhão de energia na Calha Norte e Juruti -
Créditos: Reprodução/MPPA
A empresa Elecnor do Brasil Ltda., com sede no Estado do Rio de Janeiro, vai pagar um valor de R$ 300 mil a título de indenização pelos danos morais e materiais causados à coletividade, além de medidas reparatórias da degradação ambiental e de monitoramento da recuperação das áreas atingidas por seu projeto de implantação de torres de energia e subestações no eixo Oriximiná-Juruti-Parintins.
Um acordo firmado nesta terça-feira (18), entre o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do promotor de Justiça, Nadilson Portilho Gomes, titular da Promotoria de Justiça de Juruti, definiu o valor da indenização a ser paga às comunidades afetadas e locais que serão recuperados pelos danos do projeto da Elecnor do Brasil Ltda. O acordo põe fim à Ação Civil Pública anteriormente ajuizada pelo MPPA, que discorria sobre o tema, requerendo ações contra os danos causados.
Problema semelhante foi detectado em Óbidos. Por lá, o promotor de Justiça, Paulo Igor Barra Nascimento, instaurou um procedimento preparatório para apurar elementos voltados à identificação dos investigados e delimitação do objeto futuro de inquérito civil pertinente a eventual impacto ou iminência de ocorrência de dano ao meio ambiente que a obra da empresa Elecnor do Brasil Ltda., possa infligir em bens materiais e imateriais pertencentes às populações tradicionais, em especial as comunidades quilombolas.
A Notícia de Fato que gerou o procedimento preparatório foi iniciada a partir de denúncia feita pela Associação das Comunidades Remanescente de Quilombos do Pará, que solicita audiência pública para discutir sobre a construção de linha de transmissão de emergia que, aparentemente, passar em seu território.
A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Pará já designou para atuação conjunta com o Promotor de Justiça de Óbidos, a Promotora de Justiça Lílian Braga, da 13ª Promotora de Justiça de Meio Ambiente de Santarém e Coordenadora do Núcleo de Proteção da Igualdade Racial do Ministério Público do Estado do Pará – NIERAC, no presente procedimento, em futuro inquérito civil; em procedimento administrativo ou eventual ação judicial do mesmo decorrentes.
Juruti
A medida foi tomada devido denúncias de danos decorrentes de abertura de vias de acesso para a implantação de torres de energia e subestações, os quais danificaram alguns igarapés e cursos d’água.
A empresa apresentou um Relatório de Execução de Medidas de Recuperação nas áreas afetadas, contendo dados e imagens de pontos vistoriados, antes e depois do início de execução do projeto.
Segundo o MP, o projeto de recuperação inclui a revegetação das áreas degradadas para evitar o carregamento de solos, o surgimento de processos erosivos nas áreas trabalhadas e a prevenção ao processo de assoreamento, construção de canaletas com dissipadores de energia em forma de escadaria, acompanhamento e monitoramento da área a fim de garantir a completa recuperação e estabilização da área em que houve a intervenção em função da construção da estrada.
