Portaria da justiça permite permanência de crianças e adolescentes até 0h e 3h na praça do Çairé e lago dos botos
Apresentação dos botos em Alter do Chão -
Créditos: Arquivo
A juíza Karise Assad Ceccagno, titular da 5ª Vara Cívil e Empresarial da Comarca de Santarém, assina a portaria nº 05/2022, que disciplinar o acesso e permanência de crianças e adolescentes no Festival do Çairé, tradicional evento cultural que ocorre no período de 15 a 19 deste mês, no distrito de Alter do Chão, em Santarém, no oeste do Pará. O objetivo da medida é proteger e garantir a segurança do público infantojuvenil de situações que ameacem sua integridade durante a festa na vila balneária.
Usando de suas atribuições legais e com base no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), durante a realização do festival, a entrada e permanência de menores será permitida desde que cumpridas algumas condições.
Crianças de 4 a 11 anos só poderão entrar e permanecer no Lago dos Botos até às 00h00, desde que estejam acompanhadas dos pais ou responsáveis devidamente documentados. Adolescentes de 12 a 17 anos poderão permanecer até às 03h00, desde que também estejam acompanhados dos pais ou responsável legal.
No caso dos adolescentes de 12 a 17 anos desacompanhados dos pais e responsáveis vão poder permanecer até à meia-noite, contudo, desde que estejam expressamente autorizados por estes com firma reconhecidos e acompanhados de pessoa maior de idade e todos documentados.
Em relação à permanência na Praça do Çairé, a portaria estipula que crianças de zero a 11 anos poderão permanecer até às 00h, mas somente acompanhadas dos pais ou responsável legal. Já os adolescentes de 12 a 17 anos poderão ficar até às 03h00, mas acompanhadas de seus respectivos responsáveis.
Para adolescentes de 12 a 17 anos que estejam desacompanhados dos pais e responsáveis, o horário vai até à meia-noite, porém, desde que expressamente autorizados por estes com firma reconhecida e acompanhados de pessoa maior de idade, todos obrigatoriamente documentados.
A Portaria proíbe a entrada e permanência de crianças de zero a três anos no Lago dos Botos durante o período do Çairé.
Além disso, o porte do documento de identificação da criança, do adolescente e de seus pais ou responsável legal é indispensável e deverá ser exigido na entrada do estabelecimento.
A Vara da Infância e Juventude também não vai permitir a participação de crianças e de adolescentes com trajes sumários ou indecorosos.
Haverá rigorosa fiscalização dos órgãos de segurança, a venda e o consumo de álcool e cigarro por adolescentes. Estabelecimentos de hospedagem como hotéis e pousadas também não vão poder acolher menores sem o devido acompanhamento de seus responsáveis, sob pena de com pena de multa de 10 a 50 salários mínimos de referência. Em caso de reincidência, o estabelecimento poderá ser fechado por até quinze dias.
A fiscalização pelo cumprimento desta portaria será exercida pelo Conselho Tutelar, Polícia Civil e Polícia Militar.
A Portaria informa ainda que haverá barreiras montadas em pontos estratégicos com caráter educativo e fiscalizatório no sentido de evitar que crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou responsável legal, ou autorizados por estes, ingressem no evento e possam estar expostos a situações de risco e vulnerabilidade.
