Polícia Civil mandar apurar suposto ato arbitrário de policiais civis e fuga na cadeia pública de Novo Progresso
O Corregedor Geral da Polícia Civil do Pará, Raimundo Benassuly Maués Júnior, determinando a instauração de apuração administrativa interna para apurar a conduta de policiais civis lotados na delegacia do município de Novo Progresso, no sudoeste do Pará.
O primeiro caso refere-se à denúncia feita por Gilmara Passos da Silva, que denunciou a atitude, em tese, omissas e arbitrárias praticadas por policiais civis da DP de Novo Progresso, fato ocorrido no dia 05 de março do ano passado, que culminou em apuração pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Novo Progresso.
“Considerando que ‘fatos dessa natureza devem ser apurados, visando o completo esclarecimento dos fatos comunicados, determino a instauração de apuração administrativa interna sob a presidência do delegado Edinaldo Silva de Sousa, da Corregedoria Regional do Tapajós”, diz a portaria, determinando ainda a apuração deve ocorrer no prazo de 30 dias e o relatório remetido à Divisão de Disciplina e à Diretoria de Administração, para as providências cabíveis.
Denúncia
Gilmara Passos da Silva compareceu à sede da 1ª PJNP, e relatou ao promotor de Justiça, Alan Johnnes Lira Feitosa, que no dia 05 de março de 2021, por volta das 02h00, uma guarnição da Polícia Militar esteve em sua residência a pedido de um vizinho, dando voz de prisão para a denunciante e sua irmã G.P.S. (Gilsilene Passos Silva), por supostamente estarem causando poluição sonora. Os policiais militares, segundo a denúncia, não apresentaram mandado de prisão e nem de busca e apreensão.
A mulher se negou a entregar a caixa de som aos policiais e mesmo assim, teve a residência invadida pelos PMs, que fizeram a apreensão do equipamento. As duas irmãs foram conduzidas à delegacia de Polícia Civil. No relato ao promotor, a denunciante conta que o vizinho que a denunciou bateu em sua irmã na frente dos policiais, que nada fizeram para evitar a agressão.
Já na delegacia, outro ato arbitrário, deste vez, por parte de um policial civil, identificado pela denunciante de prenome ‘Carlos’, que deu um tapa na irmã de G.P.S., que estava algemada. Segundo consta no relato obtido pela reportagem do Portal OESTADONET, o policial agressor fez um ‘dancinha debochada’, falando para elas registrarem a ocorrência, que não daria em nada.
Na delegacia, o escrivão não fez o relato das duas mulheres e o ficou o tempo todo xingando ambas as senhoras, chamando-as de bêbadas e que se elas falassem alguma coisa, ameaçava prendê-las de novo.
As irmãs foram soltadas após o pagamento de fiança.
No dia 30 de maio daquele mesmo ano, por volta das 19 horas, a Polícia Militar, novamente a pedido do vizinho das denunciantes, voltou à residência das mulheres solicitando que o som fosse baixado. G.P.S. contou ao promotor que está incomodada com a frequente reclamação do vizinho e que este, ato contínuo, juntamente com seu enteado, pegaram um facão e foram para a frente da residência da mulher, chamando o esposo dela para brigar. Nem ela e nem o marido saíram de casa. Ela conta que o vizinho mostrou uma arma de fogo e ameaçou o seu esposo.
Os vizinhos chamaram a Polícia Militar, que chegou ao local, mas apenas conversou com o homem e depois foi embora. Ela disse que tem medo de registrar a ocorrência porque pode ser presa novamente.
O promotor Alan Johnnes Lira Feitosa, além de levar o fato ao conhecimento da Corregedoria da Polícia Civil, também comunicou o fato ao corregedor-geral da Polícia Militar no Pará, Ricardo André Biloia da Silva, de quem também pediu providências para identificar e apurar a possível prática de ilícito penal ou administrativo.
Fuga de preso em Novo Progresso
A segunda portaria publicada pela Corregepol no Diário Oficial trata da instauração de apuração administrativa interna para apurar as circunstâncias e responsabilidades na fuga dos presos identificados apenas pelas iniciais F.J.A.S., M.M.M. e D.S.D., ocorrida nos dias 12 e 13 de maio deste ano, da carceragem da Delegacia de Polícia Civil de Novo Progresso-PA.
O corregedor-geral da PC, Raimundo Benassuly, determinou que a apuração seja realizada em 30 dias pelo delegado Edinaldo Silva de Sousa, da Corregedoria do Baixo Tapajós.
