Pai recorre ao MP para que filha assista às aulas em colégio de Óbidos sem apresentar comprovante de vacinação contra Covid-19
Créditos: Imagem ilustrativa
No dia 11 de fevereiro deste ano, Reginaldo Caetano da Silva esteve na sede da Promotoria de Justiça de Óbidos para pedir a intervenção do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), na garantia do direito à filha, uma adolescente de 16 anos, de poder frequentar a escola pública no município de Óbidos, no oeste do Pará. De acordo com termo de declaração a aluna foi impedir de frequentar escola estadual de ensino médio ‘Professor Maurício Hamoy’ por não ter tomado a vacina contra a Covid-19. Segundo ele, a filha não se vacinou por entender que a vacina não tem eficácia comprovada.
No relato feito à promotoria, o homem conta que conversou com o diretor da escola da rede estadual 'Maurício Hamoy', o qual lhe disse que sem apresentar a carteira de vacinação, a adolescente não poderia estudar. Afirmou também que as vezes em que a filha foi impedida de entrar na escola, o motivo alegado pela direção foi o fato de ela não ter se vacinado. Para ele, não há outro motivo para a proibição de que sua filha frequente as aulas, apenas por não ter tomado a vacina.
O promotor de Justiça, Paulo Igor Barra Nascimento, descreve, na justificativa, que o procedimento foi instaurado para apurar ‘limitações impostas aos interessados decorrentes de convicção política ou filosófica de não se submeterem à vacinação do Covid-19 ou aos que se encontram sob seu poder familiar à vacinação obrigatória, bem como na apuração de limitação, pelo Poder Público Estadual ou Municipal, pelos seus órgãos de educação, às das crianças e adolescentes submetidos ao poder familiar dos interessados do acesso à educação pública obrigatória constitucionalmente garantida’.
No documento, o homem afirma ainda que a filha quer estudar, mas se recusa a tomar a vacina por ter um problema de refluxo no coração e pela "ineficácia" da vacina.
De acordo com que apurou o Portal OESTADONET, nesse mesmo dia, 11 de fevereiro de 2022, o promotor de Justiça, Osvaldino Lima dos Santos, a conselheira tutelar, Andrea Socorro Pereira da Silva e o senhor Fabrício Edson Silva de Sousa, também conselheiro tutelar, se reuniram para tratar deste assunto.
Fabrício foi pedir orientação à promotoria acerca da obrigatoriedade da vacinação e imunização de crianças e adolescentes contra a Covid-19 nos estabelecimentos de ensino da rede estadual no município de Óbidos, em especial sobre o caso da filha de Reginaldo Caetano da Silva.
O conselheiro relatou que o pai da adolescente gostaria que a filha estudasse normalmente na escola 'Maurício Hamoy', mesmo não tendo tomado nenhuma dose da vacina contra a Covid. Segundo ele, a direção da escola, seguindo os decretos estaduais e municipais, não permitiu que a adolescente adentrasse à escola para estudar 'razão pela qual o Conselho Tutelar foi chamado para ajudar na resolução desse impasse'.
Após as explicações do conselheiro tutelar, foi a vez do promotor de Justiça, Osvaldino Lima falar. O representante do MP afirmou que é totalmente a favor da vacinação para a Covid-19, 'pois até o momento no Brasil, é a melhor forma de prevenir o contágio da Covid'.
"Esse promotor de Justiça entende que as restrições impostas pelo Poder Público, tais como obrigatoriedade da comprovação da vacinação para adentrar aos órgãos públicos é constitucional e não viola o princípio da dignidade da pessoa humana. Inclusive, esse é o entendimento do Supremo Tribunal Federal", afirmou.
Em março, a Notícia de Fato foi convertida em procedimento administrativo pelo MP e nesta semana, foi publicada a portaria no Diário Oficial do Estado tornando pública a continuidade da apuração no âmbito da Promotoria de Justiça de Óbidos.
A reportagem tenta contato com a direção da escola "Maurício Hamoy" para saber se a restrição ainda permanece.
