Corregedoria apura suposta conduta ilegal atribuída a investigador da Polícia Civil em Santarém
A Corregedoria Geral da Polícia Civil do Pará (Corregepol), por meio do corregedor-geral, Raimundo Benassuly Maués Júnior, determinou a instauração de uma apuração administrativa interna para apurar suposta conduta ilegal do investigador da Polícia Civil, Hélio Chaves Lameira, lotado no município de Santarém, no oeste do Pará.
Conforme portaria datada de 6 de junho de 2022, o policial teria agido de forma incompatível e arbitrária em desfavor de Luiz Carlos de Carvalho Barra Júnior. Os fatos ocorreram no dia 13 de agosto de 2021, em Santarém.
Para presidir a apuração foi designado o delegado Edinaldo Silva de Sousa, corregedor regional do Baixo e Médio Amazonas (12ª RISP). Ele prazo de 30 dias para proceder com a apuração.
O caso a qual o investigador Hélio Lameira será investigado pela Corregedoria foi mostrado em primeira mão pelo Portal OESTADONET .
Foi resultado de um pedido feito pela promotora de Justiça, Dully Sanae Araújo Otakara, da 3ª Promotoria de Justiça.
Entenda
Em maio deste ano, a promotora Dully Sanae Araújo Otakara recebeu um ofício da Corregedoria Regional do Baixo e Médio Amazonas (12ª e 15ª RISPs), assinado pelo delegado Edinaldo Silva de Sousa, comunicando que o pedido feito pela 3ª Promotoria de Justiça de Santarém (3ª PJS) para que fosse instaurado um procedimento para apurar a conduta do investigador Hélio Lameira havia sido encaminhado à Coordenadoria do Interior, cuja titular é a delegada Ângela Dalila Cunha Prado, para fins de análise quanto à instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar(PAD) solicitado pelo Ministério Público.
De acordo com relato feito pela advogada Vanessa Anequino de Oliveira, o cliente dela, Luiz Carlos de Carvalho Barra Júnior, teria recebido uma intimação para comparecer à delegacia de Polícia Civil de Santarém no dia 13 de agosto de 2021.
Naquela ocasião, a advogada narra que foi contatada pelo cliente para acompanha-lo à audiência na delegacia. No entanto, antes de se dirigirem à 16ª Seccional Urbana de Polícia Civil, no bairro Santa Clara, perceberam que no mandado de intimação possuíam dados parecidos com a situação anteriormente em que Luiz de Carvalho Barra Júnior havia se envolvido, ou seja, um crime de ameaça em que não foi dado prosseguimento em razão das partes terem feito composição.
A advogada percebeu também que nessa nova intimação não continha nenhum número de identificação de registro de ocorrência policial. Ao procurar o delegado de Polícia Civil cujo nome constava no mandado, ela verificou também que a autoridade policial não se encontrava na cidade, pois ele estava participando de um curso em Belém.
A advogada Vanessa Anequino e o cliente dela, o Luiz de Carvalho Barra Júnior, foram atendidos pelo investigador Hélio Lameira. E este, por sua vez, ainda segundo o relato recebido pela 3ª PJS, informou que esse novo mandado de intimação era para resolver na ‘camaradagem’ uma situação de trânsito em que Luiz era tido como autor do acidente de trânsito.
Ainda conforme os autos e com base nos relatos da advogada à Promotoria de Justiça, diante dessa situação, foi informado pela advogada que sobre o acidente de trânsito era para ter algum registro de ocorrência etc, pois a intimação não tem nenhum procedimento atrelado. Ela também teria perguntado ao investigador o que significaria ‘camaradagem’.
