MP investiga se Cosanpa praticou infração ambiental em Monte Alegre
Um procedimento preparatório no âmbito da 1ª Promotoria de Justiça de Monte Alegre (1ª PJMA), foi instaurado pelo promotor de Justiça, David Terceiro Nunes Pinheiro, para apurar um suposta infração ambiental praticada pela Companhia de Saneamento do Estado do Pará (Cosanpa), no município de Monte Alegre, no oeste do Pará.
De acordo com o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), a companhia teria infringido o artigo 60 da Lei no 9.605/98, por desenvolver atividade de capacitação, tratamento e distribuição de água potável sem a devida licença de operação naquele município.
O promotor David Terceiro Nunes Pinheiro explica, em seu despacho, que e, razão de o prazo da vigência da notícia de fato ter se expirado e não ser possível mais prorrogá-lo, além também não ser caso de arquivamento, e pela necessidade de acompanhamento mais aprofundado da denúncia, decidiu pela conversão da Notícia de Fato em Procedimento Preparatório.
O MP iniciou as diligências afim de substanciar a apuração.
Em um ofício datado do último dia 20 de maio, o secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade, José Mauro de Lima O' de Almeida, informa o envio ao MP da nota técnica nº 32517/GEPAS/2022, Licença de Operação nº 13224/2021, Parecer Técnico nº 54309/GEPAS/2021 e Relatório Técnico Nº 14811/GEPAS/2021, com as informações solicitadas pela Promotoria de Monte Alegre.
O documento informa que no mês de janeiro de 2021, foi protocolado na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), o processo o processo n° 2021/804, solicitando a Licença de Operação (LO) para o referido sistema de abastecimento de água municipal, sendo posteriormente deferida a Licença de Operação n°13224/2021, com validade até 27/12/2025, nos termos do Relatório Técnico n°14811/GEPAS/2021 e do Parecer Técnico n°54309/GEPAS/CINFAP/DLA/SAGRA/2021.
