Prefeitura estabelece regras, datas e horários para ensaios de quadrilhas e realização de quermesses e festas juninas em Santarém
Faltando poucos dias para o início do mês junino, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) publicou nesta quinta-feira (19) a portaria nº 026/2022, que define regras para ensaios e autorização de eventos durante a quadra junina no município de Santarém, no oeste do Pará. O objetivo principal é implementar a política ambiental de controle e combate à poluição sonora comum no mês em que ocorrem os ensaios das quadrilhas e as tradicionais quermesses.
A portaria da Semma também pretende regulamentar a expedição de autorização para eventos com uso de fonte sonora, garantindo o sossego e bem-estar da população e a segurança do público e brincantes.
O artigo 1º da portaria, por exemplo, define como ofensiva e nociva à saúde, à segurança e ao bem-estar público, toda emissão de som que, direta ou indiretamente transgrida as normas estabelecidas pela Lei Municipal nº 17.894/2004, Código Ambiental de Santarém.
Também foram estabelecidos critérios para autorizações para ensaios, festas juninas e uso de fonte sonora na quadra junina, respeitando as seguintes condições:
1 - O responsável pelo evento que utilize instrumentos mecânicos ou eletroacústicos de propagações de sons e ruídos, deve solicitar autorização junto à Semma, através do Setor de Fiscalização.
2 - As solicitações devem ocorrer no prazo mínimo de dez dias antes da realização do evento com a apresentação de documentos de identidade, comprovante de residência, abaixo-assinado de moradores circunvizinhos.com endereço completo e telefone para contato, além do comprovante da taxa para a realização do evento.
O artigo 3º orienta que a autorização das festas e eventos juninos só poderão ser realizadas em vias públicas, tais como canteiros centrais, calçadas, passeios, vilas, alamedas, praças e outros logradouros, desde que possuam autorização dos órgãos competentes.
As autorizações ambientais para ensaios e comemorações de festas juninas serão concedidas improrrogavelmente, no período compreendido entre 20 de maio e 31 de julho de 2022.
O descumprimento da portaria acarretará em multas e cancelamento das autorizações.
Não serão concedidas autorizações para festas ou eventos que estejam localizados em um raio de 150 metros de distância de hospitais, creches, asilos, repartições públicas, unidades de saúde e prédios de relevante interesse histórico-cultural.
Os ensaios das festas juninas poderão ser realizados nos dias e horários estabelecidos pela portaria:
De segunda à sexta, das 9h às 12h, e de 15h às 22h.
Sábado, das 9h às 21h.
Domingos e feriados fica condicionada à aprovação da Semma.
