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Rescisão do contrato da Cosanpa, ordenada pela Justiça, não terá indenização por parte da Prefeitura de Santarém

Portal OESTADONET - 20/05/2022

Créditos: Arquivo/Portal OESTADONET

No dia 20 de novembro de 2017, o município de Santarém, no oeste do Pará, por meio do prefeito Nélio Aguiar, manifestou, pela primeira vez, a intenção em rescindir o contrato renovado, naquela ocasião, com a Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa), Cinco anos depois, o contrato foi tornado nulo por decisão da Justiça cuja sentença foi proferida na última terça-feira (17) pelo juiz Claytonei Passos Ferreira, titular da 6ª Vara Empresarial de Santarém, conforme informou em primeira mão o Portal OESTADONET. O contrato tem vigência de 20 anos e, segundo a decisão do magistrado, a rescisão ocorrerá sem o pagamento de indenização à outra parte, em razão da alegada ineficiência do serviço de abastecimento de agua prestado em Santarém pela Cosanpa.

 

Da decisão do juiz Claytonei Ferreira cabe recurso, mas enquanto o imbroglio judicial transcorre, o prefeito Nélio Aguiar anuniciou que a Prefeitura de Santarém já dispóe de informações técnicas para a municipalização do serviço de abastecimento de águá e esgotamento sanitário. "Na hora que tiver uma definição jurídica a prefeitura vai estar tomando todas as providências. Nós já fizemos um estudo de manifestação de interesse em relação a publicar um edital. Nós já temos tudo preparado", informou Nélio.

 

Por meio de nota enviada á imprensa, a Cosanpa informou que foi notificada da decisão, que o assunto está sendo analisado pela assessoria jurídica e que vai se manisfestar no prazo legal.

 

Há anos que o município sofre com o problema da falta de água potável e o serviço prestado pela Companhia nos últimos anos, mais tem causado transtornos à população que amenizado a situação de quem depende exclusivamente desse abastecimento. As várias que o município teve intenção em pôr fim a esse contrato, a justificativa era sempre a mesma: a companhia não tem conseguido atender as demandas da população santarena com os serviços prestados.

 

Na sentença anunciada pelo juiz Claytonei Passos Ferreira, foi determinada também a abertura de um novo procedimento licitatório para o serviço de saneamento básico no município. A decisão atende à Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) em face da Prefeitura e da Cosanpa, cuja finalidade era conseguir a rescisão do convenio firmado entre o Município de Santarém e a companhia. 




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