Helder Barbalho sanciona lei que garante sessão de cinema para pessoas com autismo
O governador Helder Barbalho (MDB) sancionou a lei que garante a realização periódica de sessões de cinema para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares, denominada ‘Sessão Azul’. A lei foi publicada na edição da última quinta-feira (28), do Diário Oficial do Estado (DOE) e obriga os cinemas paraenses a reservarem ao menos uma vez por mês, uma sessão especial para os autistas.
Aprovada pela Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), a lei deve entrar em vigor em até 90 dias.
De acordo com a legislação, os cinemas do Pará ficam obrigados mediante ao pagamento de ingresso, a reservar uma sessão por mês, no mínimo, às pessoas com TEA, proporcionando um ambiente propício como, luzes levemente acesas; volume de som reduzido; e ter afixado na entrada da sala de exibição o símbolo mundial do Espectro Autista.
Ainda de acordo com a lei, as pessoas com TEA e seus familiares terão acesso irrestrito à sala de exibição, podendo entrar e sair ao longo da sessão, sempre que desejarem.
Em caso de não preenchimento do total de vagas até cinco dias da data da referida sessão, o estabelecimento fica autorizado a disponibilizar as vagas restantes ao público em geral, limitado à metade dos assentos.
As salas devem esclarecer ao público se tratar de sessão destinada às pessoas com TEA, suas famílias e acompanhantes, além de esclarecer também sobre as peculiaridades do público e das condições em que ocorrerá a sessão.
As sessões especiais poderão ser canceladas quando identificada a ausência de venda de ingressos com dois dias de antecedência da data determinada previamente para a realização da sessão.
