MPPA recomenda anulação de processo seletivo, por ausência de consulta e participação de populações quilombolas
A Promotoria de Justiça de Justiça de Oriximiná expediu Recomendação no último dia 18 de fevereiro, para que a prefeitura anule o Processo Seletivo Simplificado nº 001/2022, por não ter respeitado o direito à consulta prévia, livre e informada da população quilombola. O edital não oferece vagas para professores quilombolas e não regulamenta a oportunidade de consulta a essas populações.
A Recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça de Oriximiná, Pedro Renan Cajado Brasil. A demanda foi apresentada à promotoria pelo Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial do MPPA (Nierac), após diálogos com as populações quilombolas. O Núcleo é coordenado pela promotora de Justiça Lílian Braga e faz parte do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos (CAODH). Busca promover a igualdade étnico-racial tendo como base as políticas e legislações internacionais, nacionais e regionais que tratem do tema, e oferece apoio ao receber e encaminhar demandas aos órgãos de Execução.
A promotoria de Oriximiná considera o Procedimento Administrativo que visa elaboração de Concurso Público para preenchimento de vagas no município, bem como representação da Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Município de Oriximiná- ARQMO, diante da não participação da entidade na elaboração do edital do PSS.
O MPPA recomenda à prefeitura, à Procuradoria do Município e ao Secretário Municipal de Educação, que anule o Processo Seletivo Simplificado Nº 001/2022 – PSS/PMO/PA, de 15 de fevereiro de 2022, e que mantenha os contratos temporários dos professores quilombolas enquanto não for realizado concurso público específico para as escolas quilombolas, com participação dessa população na construção do certame e previsão de ações afirmativas, de modo a evitar a descontinuidade do serviço público e a frustração do caráter diferenciado e intercultural da educação escolar indígena.
No município de Oriximiná há cerca de 10 mil quilombolas, ocupando oito territórios.
