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Senador vai ao TCU para barrar contrato de concessão da BR-163

Poder 360 - 21/02/2022

Caminhões atravessam a BR 163 (MT/PA) durante obra de pavimentação em fevereiro de 2019. - Créditos: Poder 360

O senador Carlos Fávaro (PSD-MT) apresentou manifestação junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) contra o Consórcio Via Brasil, vencedor da concessão da BR-163/230 (MT/PA), em 2021. A disputa teve só 1 concorrente.

 

Fávaro pede que o TCU suspenda a assinatura do contrato, prevista para o início de março, até que seja comprovada a capacidade econômica das empresas para arcar com os valores do acordo. Solicita ainda investigação do Tribunal sobre a capacidade do consórcio. Eis a íntegra do documento (17,8 MB).

 

O contrato requer aportes de mais de R$ 3 bilhões, referentes a investimentos, custos operacionais e atendimento aos usuários. São 1.009 km sob concessão entre os Estados do Mato Grosso e Pará, cortando parte da Amazônia. A rodovia tem como objetivo melhorar a capacidade de escoamento de grãos do Centro-Oeste.

 

No documento assinado na última 6ª feira (18.fev.2022), o senador afirma que o Consórcio Via Brasil não realiza serviços de manutenção em outro trecho sob sua administração, nas rodovias estaduais MT-320 e MT-208, de 188 km. Isso seria um indicativo da capacidade econômica das empresas.

 

Se a concessionária não tem condições de cuidar de menos de 200 quilômetros de duas rodovias estaduais, está claro que não há capacidade técnica e financeira de uma obra desta magnitude”, disse.

 

O consórcio é formado pelas empresas Conasa Infraestrutura S/A, Zeta Infraestrutura S/A, Construtura Rocha Cavalcante LTDA, Engenharia de Materiais LTDA e M4 investimentos LTDA. A concessão é o seu 1º empreendimento em rodovia federal.




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