Sistema Penal pune gerente de segurança que permitiu visita à detenta sem autorização da direção do Centro de Reeducação Feminino de Santarém
O gerente de segurança do Centro de Reeducação Feminino de Santarém, no oeste do Pará, identificado apenas pelas iniciais A.S.T, foi punido pela Corregedoria Geral Penitenciária (CGP), da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), com suspensão de oito dias por desrespeitar as normas internas e o Regimento Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta do Pará.
Conforme os autos do processo administrativo disciplinar o servidor teria supostamente autorizado o acesso da senhora Alecksandra Ferreira de Magalhães à egressa Angélica Uchoa Freire de Carvalho, no dia 06 de maio de 2021, sem o consentimento e conhecimento da direção do CRFS. Os fatos relatados em maio de 2021.
“Há supostos indícios de eventuais inobservâncias aos deveres funcionais por parte do servidor. Sendo esta falta grave, desse modo, recai em tese, tal conduta amolda-se aos arts.177, VI c/c art.189 e art.190, VI e XIX, todos da Lei nº 8.510/1994”, diz a portaria assinada pelo corregedor-geral penitenciário, Renato Nunes Valle, e publicada na edição desta quinta-feira (10), do Diário Oficial do Estado (DOE),
A comissão sindicante decidiu pela penalidade de suspensão pelo prazo de oito dias ao servidor A.S.T., mas converteu a punição em multa à base de 50% por dia de vencimento ou remuneração, permanecendo o servidor no exercício de suas funções.
