Falta de acessibilidade em balsas na travessia Itaituba/Miritituba está sob investigação
Travessia Itaituba/Miritituba -
Créditos: Foto de arquivo
A 3ª Promotoria de Justiça de Itaituba, no sudoeste do Pará, está apurando denúncias feitas no início deste ano contra a empresa que faz o transporte por meio de balsas de passageiros na travessia entre o porto de Itaituba e o Distrito de Miritituba. Segundo apuração do Portal OESTADONET, as reclamações apontam que não há acessibilidade para as pessoas portadoras de deficiências nessas embarcações.
No último dia 15 de outubro, o promotor de Justiça, Ítalo Costa Dias, encaminhou ofício ao proprietário da empresa Rodonave Navegações Ltda., informando que a Notícia de Fato, instaurada pela promotoria foi convertida em procedimento administrativo cuja finalidade é tratar da necessidade de acessibilidade das pessoas com deficiência que fazem travessia nas balsas do porto Itaituba/ Miritituba/ Itaituba. No documento, o promotor cobra providências da empresa quanto a acessibilidade, bem como sobre a implementação de banheiros definitivos ou provisórios nas referidas balsas.
Ocorre que desde o dia 29 de abril, quando o promotor Ítalo Costa Dias, encaminhou o primeiro ofício à empresa Rodonave Navegações Ltda., solicitando no prazo de 20 dias, as mesmas providências, nenhuma melhoria foi feita nas embarcações e, pior, nenhuma resposta foi dada às requisições ministeriais, o que se configura ato de improbidade administrativa e crime de desobediência.
O MP fez várias solicitações à empresa, conforme os autos, em ofícios encaminhados nos dias 29 de abril, 31 de maio, 29 de junho e 23 de setembro, e o mais recente, 15 de outubro, e todas ficaram sem respostas.
A promotoria também notificou o Conselho da Pessoa com Deficiência de Itaituba, solicitando um relatório sobre a necessidade de acessibilidade nas balsas da empresa Rodonave Ltda.
Como resposta, a entidade informou em relatório técnico, que o serviço prestado pela empresa é precário para quem tem deficiência. Os problemas começam logo no embarque, que não oferece uma rampa de acesso ou sinalização e faixa para designar e orientar o acesso para automotores e ala específica para pedestres, principalmente a via que possa garantir o acesso com segurança do cadeirante.
No interior das embarcações, o Conselho também constatou uma série de obstáculos que dificultam ainda mais a vida dos deficientes, que são obrigados a disputar espaço com veículos e cargas. Até mesmo o espaço mínimo destinado à elas é ocupado indevidamente.
O conselho ressalta a necessidade de instalação de banheiros, uma vez que não há nenhum local para que os usuários do serviço, sejam portadores de deficiência ou não, possam fazer suas necessidades fisiológicas, caso seja necessário.
Além disso, a entidade também cobra melhor condições de higiene no interior das balsas, uma vez que as lixeiras são posicionadas em lugares próximos aos passageiros.
A Notícia de Fato foi instaurada em razão da reunião realizada entre o Ministério Público e o vereador Rangel Cruz Moraes, com o objetivo de tratar sobre a necessidade de acessibilidade da pessoa com deficiência nas balsas do Porto Miritituba/Itaituba.
