Zeno Veloso dá nome ao Arquivo Público do Pará

Jurista Zeno Veloso, falecido no dia 18 de março de 2021 - Créditos: Conjur/Arquivo

O jurista, professor de Direito e ex-deputado estadual Zeno Augusto Bastos Veloso é nome do Arquivo Público do Estado do Pará a partir desta segunda-feira(18).

 

A denoniminação "Arquivo Público Zeno Veloso" consta da lei sancionada pelo governador Helder Barbalho.

 

L E I Nº 9.330, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021

Dispõe sobre a denominação do Arquivo Público do Estado do Pará, em homenagem ao jurista e professor paraense Zeno Augusto Bastos Veloso.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ, estatui e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica denominado de “Zeno Veloso” o Arquivo Público do Estado do Pará, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Cultura.

Parágrafo único. O Arquivo Público do Estado do Pará passará a constar no organograma e estrutura institucional estadual como “Arquivo Público Zeno Veloso”.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 15 de outubro de 2021.

HELDER BARBALHO

Governador do Estado

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