Prefeitura de Santarém encaminha Orçamento de R$ 941 milhões para votação na Câmara de Vereadores
A Prefeitura de Santarém, no oeste do Pará, encaminhou, no último dia 29, para a Câmara de Vereadores, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício financeiro de 2022. O valor previsto para o orçamento do ano que vem é de R$ 941.350.284,00. Segundo o presidente do Poder Legislativo, vereador Ronan Liberal Jr., matéria começa a tramitar nesta semana e deve ir ao plenário no mês de dezembro.
A LOA é uma estimativa da receita financeira do município para o exercício do ano que vem e compreende, o orçamento fiscal da administração direta no valor de R$ 720.234.92328, e mais o orçamento da Seguridade Social referente ao Poder Público, seus órgãos, fundos e entidades, estimado no valor de R$ 221.115.360,72.
Educação, Infraestrutura e Saúde serão os setores que terão mais recursos no ano que vem. Para a área da educação o orçamento previsto é de R$ 374.670.095,00, enquanto que a saúde ficará com R$ 188.755.882,00.
Os órgãos com as maiores previsões de orçamento são:
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica R$ 290.859.535,00
Secretaria Municipal de Infraestrutura R$ 134.178.325,08
Secretaria Municipal de Educação R$ 83.810.560,00
Secretaria Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos R$ 35.197.023,95
Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca R$ 30.750.000,00
Fundo Municipal de Saneamento Ambiental R$ 32.266.665,87
Secretaria Municipal de Administração e Governo R$ 21.565.692,50
Secretaria Municipal de Finanças R$ 17.797.200,00
Câmara de Vereadores R$ 16.169.801,00
Na área da seguridade social o maior orçamento vai para o Fundo Municipal de Saúde R$ 188.755.882,00.
E o menor orçamento ficou com o Fundo Municipal da Condição Feminina com R$ 47.150,00
O PL autoriza o Poder Executivo abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 27,5% do total das despesas para atender insuficiências de dotações orçamentárias.
Além disso, os poderes Executivo e Legislativo também ficam autorizados a proceder à transposição, remanejamento ou transferência de recursos orçamentários de uma categoria para outra, de um órgão para outro ou ainda de uma unidade orçamentária, mediante ato administrativo do prefeito.
A Prefeitura também poderá firmar convênios com outros entes da federal para cobertura de despesas de custeio e de investimentos.
O projeto da LOA está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Santarém. Segundo presidente da comissão, vereador Erasmo Maia, o texto do orçamento municipal será discutido coma população através de reuniões públicas organizadas pela comissão.
Aprovada, a lei entra em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2022.
