Promotoria instaura inquérito civil para apurar conteúdo de documentos apreendidos na sede do Projeto Saúde&Alegria
O Ministério Público do Estado, por meio do promotor de Justiça, Tulio Chaves Novaes, titular do 12ª Cargo de Santarém, no oeste do Pará, tornou pública na edição desta quarta-feira (1), do Diário Oficial do Estado (DOE), a conversão do procedimento preparatório nº 008043-031/2020, em inquérito civil, para apurar o envolvimento da Associação Privada Centro de Estudos Avançados de Promoção Social e Ambiental (CEAPS), razão social do Projeto Saúde e Alegria (PSA), por possível práticas de condutas ilícitas, relacionadas com a hipótese de falsificação de documentos nas contas da entidade. Os documentos foram apreendidos durante a investigação da Polícia Civil do episódio das queimadas que destruíram parte da mata na Área de Proteção Ambiental (APA), em Alter do Chão, ocorrido em setembro de 2019 e que teve repercussão internacional.
Naquele mesmo ano, dois meses depois do incêndio na APA de Alter, no dia 26 de novembro, a sede do PSA, localizada avenida Mendonca Furtado, no bairro Liberdade, foi alvo de uma ação policial em cumprimento a mandados de busca e apreensão autorizados pelo juiz Alexandre Rizzi. A Polícia Civil, na operação denominada ‘Fogo Sairé’, incluiu o PSA na lista de Ongs suspeitas de envolvimento no incêndio. O PSA teve documentos e computadores apreendidos pela polícia. O delegado à frente das investigações, José Humberto Melo Jr., informou na ocasião, ter indícios que apontaram para o possível envolvimento da ong no incêndio da APA, mas não apresentou provas
As investigações da polícia civil tentavam mostrar que o CNPJ do PSA era usado para receber doações de ongs estrangeiras, por meio da Brigada Alter, da qual faziam partes os principais suspeitos para a polícia, de terem iniciado o incêndio na APA: os brigadistas Daniel Gutierrez Govino, João Victor Pereira Romano, Gustavo de Almeida Fernandes e Marcelo Aron Cwerver. Eles foram presos na manhã do dia 26 de novembro, mesma data da apreensão dos documentos na sede do PSA.
Após conclusão do inquérito, a Polícia Civil não incluiu o Projeto Saúde&Alegria nem seus dirigentes como indiciados, limitando-se a remeter à justiça estadual um envelope contendo os documentos apreendidos na sede da entidade, sob sigilo, para que fossem encaminhados ao Ministério Público, mesmo não guardando relação direta com os fatos investigados.
Na época, em relação à apreensão de documentos na sede do PSA, o diretor do Projeto Saúde e Alegria, Caetano Scannavino, afirmou que não havia qualquer ligação da entidade com o incêndio e nem qualquer fraude para captar recursos em decorrência da queimada na APA Alter junto à instituições como o WWF-Brasil, como a polícia afirmava em suas investigações.
Este ano, o processo que tramitava na Justiça Estadual, que investigava os responsáveis pelo incêndio, teve sua tramitação deslocada para a Justiça Federal, por decisão do Superior Tribunal de Justiça(STJ), que entendeu não ser de competência da justiça comum processar feitos ocorridos em áreas de jurisdição federal, no caso a Área de Proteção Ambiental(APA) de Alter do Chão.
Em fevereiro, a Justiça Federal arquivou o inquérito da Polícia Federal que investigava as causas dos incêndios na Área de Proteção Ambiental (APA) Alter do Chão. O pedido pelo arquivamento foi feito Ministério Público Federal (MPF), que concordou com a conclusão de um relatório encaminhado pela PF em agosto do ano passado. O documento apontava que não era possível apontar a autoria das queimadas.
Quase dois anos depois do incêndio na APA Alter do Chão, um inquérito civil no âmbito do Ministério Público vai apurar o suposto envolvimento da entidade do Terceiro Setor neste caso. Esse procedimento segue em segredo de justiça.
Especialistas ouvidos pelo Portal OESTADONET estranharam a instauração desse inquérito civil para analisar documentação contábil de uma entidade do terceiro setor. Argumentam que a legislação já prevê o acompanhamento e análise das contas dessas entidades ordinariamente e que tais documentos apreendidos deveriam ser analisados em procedimento ordinário, que é feito anualmente em relação à prestação de contas dessas ONGs.
Documentos contábeis do PSA e que não tinham qualquer ligação com a investigação do incêndio foram apreendidos pela polícia e, algumas peças até hoje não foram devolvidos à entidade.
