Denúncia sobre demissão de enfermeiros pelo Mais Saúde é encaminhada pela promotoria de Santarém ao Ministério Público do Trabalho
Uma denúncia anônima sobre a demissão de quatro enfermeiros pelo Instituto Mais Saúde, ocorrida no último dia 11 de agosto, que estava sendo apurada no âmbito da Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais, Ações Constitucionais, Defesa da Probidade Administrativa e Fazenda Pública de Santarém, no oeste do Pará, foi reencaminhada para o Ministério Público do Trabalho (MPT), Pará e Amapá, da 8ª Região.
A denúncia gerou a Notícia de Fato nº 008515-031/2021, porém, a promotora de Justiça, Évelin Staevie dos Santos, que responde pelo 9º cargo das Promotorias de Justiça de Santarém, em seu entendimento, declinou pela atribuição do Ministério Público do Trabalho, que possui ‘atribuições de fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista, quando houver interesse público’.
Na edição desta terça-feira (1), do Diário Oficial do Estado (DOE) foi publicado o edital de arquivamento da Notícia de Fato no âmbito do MPE, e o declínio de atribuição ao MPT.
A denúncia anônima que chegou ao setor de protocolo do MP, narra a 'homologação' dos enfermeiros Samaroni Brelaz Feitosa, Walten Kleberson Nogueira, MAria Patrícia da Costa e Viviane Souza de Araújo, demitidos pelo Instituto Mais Saúde sem estarem no período de experiência, apesar de terem assinado um contrato de experiência de 45 dias, sem descrição de prorrogação por mais 45 dias. Os enfermeiros trabalhavam no Hospital Municipal de Santarém.
O denunciante relatou que a demissão dos enfermeiros ocorreu nos 90 dias trabalhados para que não fossem pagos os direitos trabalhistas. Eles afirmam que desconhecem a prorrogação do contrato inicial pelo prazo de mais 45 dias e afirmando que a senhora Elen Rebouças teria falsificado as assinaturas dos enfermeiros nos contatos, entre outras irregularidades.
Para a promotora Évelin Staevie dos Santos, o objetivo do denunciante, que citou possíveis irregularidades no HMS, era tratar especificamente da demissão dos enfermeiros, uma vez que alega ter ocorrido de forma irregular por suposta estratégia do Instituto Mais Saúde para não pagar as indenizações trabalhistas devidas aos enfermeiros.
A promotora ressalta em sua decisão pelo declínio de atribuições que, no que diz respeito às irregularidades relatadas pelo denunciante no hospital municipal, já há na promotoria procedimentos apurando a situação narrada.
Em relação ao objeto da denúncia da suposta demissão irregular, o Ministério Público do Trabalho possui como atribuições de fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista, quando houver interesse público.
"Deste modo, mostra-se cabível e necessária a remessa dos autos da Notícia de Fato para outro ramo do MP, de modo a preservar a atuação reservada ao Ministério Público do Trabalho. Declino a atribuição do 9º Promotor de Justiça de Santarém em prol do Ministério Público do Trabalho para atuar na apuração dos fatos", disse.
