Justiça Eleitoral prorroga inquérito da PF sobre Caixa 2 contra ex-prefeito Alexandre Von, com base em delação premiada de Reginaldo Campos
O ex-prefeito Alexandre Von e o ex-vereador Reginaldo Campos, condenado na Operação Perfuga -
Créditos: Arquivo/Portal OESTADONET
O juiz da 83ª Zona Eleitoral de Santarém, Flavio Oliveira Lauande, prorrogou por mais 60 dias o inquérito aberto pela Polícia Federal, em 14 de outubro de 2020, para apurar possíveis crimes eleitorais ocorridos nos anos de 2012 e 2016, cujos fatos foram revelados pelo ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Santarém, Reginaldo Campos, em colaboração premiada realizada com o Ministério Público Estadual.
A delação do ex-vereador Reginaldo Campos, condenado pela Justiçaa seis anos e seis meses de prisão em processo no âmbito da Operação ‘Perfuga’, por peculato, falsificação de documento público, fraude em licitações e associação criminosa, alcançou o ex-prefeito Alexandre Von por suposta prática de Caixa 2. Reginaldo cumpre prisão domiciliar desde abril de 2019.
Em 13 de julho de 2021, a promotora de Justiça, Larissa Brasil Brandão, se manifestou favorável à prorrogação do prazo de conclusão do inquérito policial por mais 60 dias, conforme solicitação feita pela PF.
Em despacho datado de 28 de junho de 2021, o juiz eleitoral considerou solicitação "da autoridade policial" e "parecer do Ministério Público" para conceder "o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão do presente Inquérito Policial com a maior celeridade possível no cumprimento das diligências necessárias, tendo em vista o lapso temporal já decorrido na apuração do IPL em apreço. 1. Devolvam-se os autos à Delegacia de Polícia Federal, ressaltando que o art. 1º, da Resolução TRE/PA nº 5.168/2013, estabelece que, no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado do Pará, a tramitação do inquérito policial dar-se-á diretamente entre o Ministério Público Eleitoral e a Polícia Judiciária Eleitoral".
No dia 11 de junho de 2021, Reginaldo Campos compareceu na delegacia de Polícia Federal, para prestar declarações ao delegado Sérgio Fernando Velloso Pimenta, ocasião em que alegou não ter conhecimento de todo o teor do constante nos autos e solicitou cópias de todas as peças do IPL e redesignação de sua oitiva. Alegou ainda que sua advogada, defensora pública estadual, encontrava-se, nesta ocasião, de férias.
O ex-prefeito Alexandre Von foi intiminado da inclusão do nome dele no inquérito policial, por meio eletrônico, no dia 15 de julho de 2021.
Na deleção premiada feita ao MPE, o ex-vereador disse que teria recebido do então candidato a prefeito de Santarém, nas campanhas de 2012 e 2016, um total de R$ 250 mil para apoiar a candidatura de Von. Em 2012, recebeu R$ 150 mil e na eleição de 2016, mais R$ 100 mil em espécie. Um inquérito policial foi instaurado pela Polícia Federal para apurar a delação feita por Reginaldo Campos, por determinação da Justiça eleitoral de Santarém.
No dia 13 de julho de 2021, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da promotora de Justiça, Larissa Brasil Brandão, se manifestou favorável pela prorrogação do prazo deste inquérito policial, que envolve o ex-prefeito de Santarém, Alexandre Raimundo de Vasconcelos Wanghon, por suposto crime de Caixa 2.
Apontado como chefe de um esquema criminoso que desviou recursos públicos na época em que era presidente (2015/2016) da Câmara dos Vereadores de Santarém, no oeste do Pará, o ex-vereador Reginaldo Campos, desde então, vem delatando nomes envolvidos em outros esquemas fora do âmbito da Operação Perfuga, da qual ele é o principal investigado.
Cronologia da apuração do suposto Caixa 2
No dia 30 de janeiro de 2018, é homologado o termo de acordo de colaboração premiada entre o MPE e Reginaldo Campos.
Em 17 de dezembro de 2019, o MPE instaura procedimento para investir possíveis crimes eleitorais ocorridos nos anos de 2012 e 2016 cujos fatos foram revelados por Reginaldo Campos em colaboração premiada realizada com o Ministério Público Estadual. O nome do ex-prefeito Alexandre Von é citado pela primeira vez pelo ex-vereador.
No dia 19 de dezembro 2019, foi instaurada Notícia de Fato a partir da colaboração premiada realizada entre o MPE e o ex-vereador Reginaldo Campos. Em seu relato, Reginaldo Campos conta que nos anos de 2012 e 2016, recebeu do então candidato a prefeito de Santarém, Alexandre Von, valores que não foram declarados ao fundo partidário em troca de apoio político.
Segundo as declarações do ex-vereador, no ano de 2012, Alexandre Von lhe entregou a quantia de R$ 150 mil e no ano de 2016, o total de R$ 100 mil, sendo todas as quantias entregues em espécie.
Em 08 de janeiro de 2020, foi feito o encaminhamento de Notícia de Fato à Coordenadora das Promotorias de Justiça Polo de Santarém, Dully Sanae Araújo Otakara, para que as providências cabíveis fossem tomadas uma vez que o promotor de Justiça, Adler Calderaro Sirotheau informou ser atribuição da justiça eleitoral.
Em 18 de fevereiro de 2020, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PA), por meio do juiz eleitoral da 104ª Zona, Alexandre Rizzi, encaminha à promotora de Justiça Eleitoral, Silvana Nascimento Vaz de Souza, processos da prestação de contas das eleições de 2012 do então candidato Alexandre Von.
O pedido para a instauração de inquérito policial eleitoral afim de apurar eventual conduta de Caixa 2, foi feito no dia 30 de julho de 2020, pela promotora Larissa Brasil Brandão.
De acordo com os autos do processo, no dia 27 de outubro de 2020, a promotora de Justiça Eleitoral, Larissa Brasil Brandão, recebeu ofício nº 1026681/2020, assinado pelo delegado da Polícia Federal, Sérgio Fernando Velloso Pimenta, comunicando a instauração do inquérito policial (2020.0095390), para apurar relato feito pelo ex-vereador Reginaldo Campos, em acordo de colaboração premiada realizado com o Ministério Público do Estado, de que, nos anos de 2012 e 2016, recebeu do então candidato a prefeito de Santarém, Alexandre Von, valores que não foram declarados ao fundo partidário, a fim de que o partido do ex-vereador apoiasse a campanha à Prefeitura da cidade, o que se configura crime de Caixa 2 Eleitoral.
