Denúncias buscam tumultuar a administração, diz Prefeitura de Óbidos sobre inquérito civil aberto pelo MP
A respeito da matéria publicada pelo Portal OESTADONET o procedimento preparatório de inquérito civil pelo Ministério Público Estadual contra o prefeito de Óbidos, Jaime Barbosa da Silva, por possível ato de improbidade administrativa, instaurado pelo promotor de Justiça, Paulo Igor Barra Nascimento, a assessoria de comunicação da Prefeitura de Óbidos enviou nota à redação, constestando a denúnica apresentada por cinco vereadores do município denunciando o descumprimento do decreto municipal nº 022/2021, que determina a suspensão de novas contratações de servidores temporários, a realização de concurso público e o cumprimento do limite de gastos com pessoal.
Leia a íntegra do documento:
Nota de esclarecimento
A Prefeitura Municipal de Óbidos vem a público esclarecer que desde janeiro de 2021 está trabalhando junto às secretarias municipais visando otimizar o bom uso dos recursos públicos prezando pela real e necessária contratação de servidores públicos municipais.
Referente a realização de concurso público, a Prefeitura informa que exemplo das gestões, de 2005 - 2008 e, de 2009 a 2012, quando foram realizados cinco processos seletivos para contratação de servidores públicos efetivos, a Prefeitura estará realizando estudo para que o certame contemple cargos, carreiras e salários de acordo com as funções a serem ofertadas.
Quanto a denúncia protocolada junto ao Ministério Público do Estado, a Prefeitura lamenta a falta de compromisso e seriedade por parte do legislativo obidense que falta com a verdade e busca tumultuar a gestão municipal com denúncias infundadas. A Prefeitura ressalta a população que está dentro do que determina a lei de responsabilidade fiscal, que permite até 60% de gasto com pessoal, sendo que desde o percentual de 7% é em repasse de recursos financeiro para a Câmara Municipal, sendo que neste ano segundo, o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do primeiro quadrimestre, demonstra que o percentual gasto pela PMO foi de 41,16% enquanto que a gestão passada gastou o percentual de 69,45% .
A Prefeitura este ano encaminhará para a Câmara a proposta a Projeto de Lei para a reforma administrativa que reduzirá de doze para sete secretarias, além de por fim a cargos comissionados desnecessários.
A Prefeitura de Óbidos é uma das poucas Prefeituras municipais que segue com o pagamento de todos os servidores municipais, inclusive os temporários, em dia e já antecipou 50% do décimo terceiro salário, além de ter assegurado aos profissionais da educação o direito a carga horária de 200 horas aulas.
A Prefeitura de Óbidos mantém seu compromisso de trabalhar a gestão pública com moralidade, responsabilidade e acima de tudo respeito ao povo obidense.
