Arquivadas denúncias de servidores sobre falta de pagamentos de gratificações em Mojuí dos Campos
Não avançou a denúncia feita por servidores públicos concursados do município de Mojuí dos Campos, no oeste do Pará, sobre supostas irregularidades cometidas pela administração municipal. O promotor de Justiça Diego Belchior Ferreira Santana, da Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais, Ações Constitucionais, Defesa da Probidade Administrativa e Fazenda Pública de Santarém, decidiu pelo arquivamento da Notícia de Fato, instaurada com base nas denúncias feitas por servidores municipais.
As reclamações dos trabalhadores são relacionadas principalmente a reajuste salarial, gratificações, insalubridade, periculosidade e adicional pelo nível de escolaridade.
No entendimento do MP, além da falta de identificação dos servidores, que supostamente não recebiam a gratificação, não houve elementos suficientes de prova ou de informações mínimas, como contracheques comprovando o não recebimento dos valores, que ajudasse a ensejar uma investigação.
Também foi constatada a ausência ainda de pareceres jurídicos contendo a respostada dada pelo Procurador-Geral do Município sobre a situação denunciada pelos servidores.
Diante de um processo genérico, sem provas, a apuração dos fatos não avançou.
O promotor destacou ainda que os denunciantes não se identificaram, não apresentaram nenhum contato para possíveis esclarecimentos. "Importante destacar ainda que, mesmo que juntados os elementos de provas referenciados, não seria possível a atuação ministerial para consecução do objetivado pelo noticiante que, ao fim do cabo, pretende o pagamento de verbas e reajuste salarial", destacou o promotor.
Mais à frente, o promotor orienta que os servidores, caso tenham interesse, devam buscar a tutela judicial do seu direito através de advogado ou da Defensoria Pública.
"O fato narrado não configura lesão ou ameaça de lesão aos interesses ou direitos que possam vir a ser tutelados pelo MP, ou seja, quando fugir do limite das suas atribuições", escreveu.
