Governo consegue derrubar liminar e leilão para concessão da Br-163 está mantido para 8 de julho
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vai realizar o leilão do complexo rodoviário composto pelas BR-163/230 / MT / PA, dia 8 de julho, em São Paulo.
Na noite de sábado(3), a Advovacia Geral da União (AGU) conseguiu derrubar liminar da Justiça Federal de Altamira(PA) que suspendeu o leilão, na última quarta-feira(30), até que se demonstrasse em Juízo a aprovação do Plano Básico Ambiental - Componente Indígena (PBA-CI), com base na matriz de impactos do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e nos diagnósticos de impactos atuais, que deverão ser submetidos à consulta dos povos indígenas, bem como à análise técnica por equipe de indigenistas especializados da Fundação Nacional do Índio (Funai).
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O trecho tem extensão total de 1.009 milhas, integrando regiões Centro-Oeste e Norte do país, e serve para a produção agrícola do Pará e da parte do Centro-Oeste, ligando os terminais portuários do Arco Norte (Rio Tapajós) ao terminal ferroviário de Rondonópolis (MT).
O governo federal estima que o concessionário vencedor faça investimentos de cerca de 3 bilhões de reais ao longo da concessão de 10 anos, prorrogáveis por mais dois anos, em obras de recuperação, conservação, manutenção, melhorias e ampliação de capacidade das rodovias.
Pelas regras do edital, o critério para apontar o vencedor será o de quem cobrar a menor tarifa de pedágio. Serão três praças de pedágio no trecho a ser concedido.
