Madeireira com filial em Terra Santa, alvo de operação da PF, é autuada pela SEMAS
Interior da serraria da EBATA, em Terra Santa(PA) -
Créditos: Reprodução/Facebook
A empresa Ebata Produtos Florestais Ltda., sediada no distrito industrial de Icoaraci, em Belém, e com filial em Terra Santa, no oeste do Pará, que recentemente foi um dos alvos Operação Akuanduba, destinada a apurar supostos crimes contra a administração pública (corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e, especialmente, facilitação de contrabando) praticados por agentes públicos e empresários do ramo madeireiro, foi autuada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS), por descumprimento das normais legais na captação de água subterrânea.
A Semas lavrou auto de infração nº AUT-1-S/20-11-00573 contra a empresa por ela não cumprir as condicionantes referentes à outorga de uso de recursos hídricos. O órgão ambiental constatou desobediência da Ebata às normas legais do artigo 81, inciso III e VI da Lei Estadual 6.381/2001, que trata da Política Estadual de Recursos Hídricos.
A empresa, segundo a Semas, infringiu normas estabelecidas no regulamento da Lei Estadual. A Ebata tem 15 dias para apresentar defesa a contar da data da notificação.
A outorga de direito de uso de recursos hídricos é uma concessão emitida pelo governo estadual ou pelo governo federal para o uso da água em qualquer atividade que possa provocar alterações nas condições naturais dos recursos hídricos, como abastecimento, irrigação, geração de energia hidroelétrica, entre outros. A outorga só é concedida pelo órgão responsável após análise de todos os requisitos envolvidos no requerimento, devendo ser solicitada à entidade política que detém o seu domínio.
Não é a primeira vez que a empresa deixa de cumprir o que determina a legislação. Em outubro de 2019, por exemplo, ela foi proibida pela Justiça Federal, junto com a Golf, de utilizarem o selo certificador Forest Stewardship Council (FSC), reconhecido internacialmente por garantir ao consumidor que determinado produto é proveniente de um processo produtivo manejado de forma ecologicamente correta.
A Ebata não cumpriu os critérios de sustentabilidade socioambiental exigidos pelo selo certificador FSC e fizeram propaganda enganosa. Além disso, ela também foi acusada de desrespeito às populações tradicionais e danos ao meio ambiente.
Este mês, novamente a Ebata voltou aos noticiários como um dos alvos da Operação Akuanduba, da Polícia Federal, que investiga supostos crimes contra a administração pública (corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e, especialmente, facilitação de contrabando) praticados por agentes públicos e empresários do ramo madeireiro.
