Relator do MPPA pede arquivamento de denúncia de improbidade contra Reginaldo Campos por viagem paga com recursos públicos até a sede da CBF
Ex-vereador Reginaldo Campos cumpre pena em prisão domiciliar -
O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), começa a julgar nesta segunda-feira(24), parecer que pede o arquivamento de um procedimento que investigava suposto crime de improbidade administrativa praticada pelo ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Santarém, Reginaldo Campos.
Alvo número 1 da operação ‘Perfuga’, deflagrada em 2017, o ex-parlamentar estava sendo investigado sobre uma denúncia de uso indevido do dinheiro público durante uma viagem dele à cidade do Rio de Janeiro, em 2016, para uma reunião com dirigentes da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
Em decisão proferida no último dia 10, o Relator do caso no CSMP, procurador de Justiça Waldir Macieira da Costa Filho, votou pelo arquivamento do procedimento nº 009056-031/2016 contra Reginaldo Campos, após as diligências feitas pelo Ministério Público. Análise técnica jurídica e contábil apontou que não houve nenhum tipo de irregularidade tanto no convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Santarém e o Conselho de Pastores Evangélicos (CONSEPAS), como no interesse para o deslocamento de Campos ao Rio.
Segundo a denúncia do MP, no procedimento instaurado a partir de pedido de providências formulado pelo cidadão João Gualberto Gama Almeida Junior, o então presidente da Câmara teria supostamente utilizado dinheiro público para custear o deslocamento e as diárias para o Rio de Janeiro. A ida dele à Cidade Maravilhosa foi para intermedia junto à CBF, o adiamento da data de jogos no estádio Barbalhão, que coincidiria com a realização do Congresso da Paz, daquele ano.
A Câmara Municipal destinou ao ex-vereador, R$1.200,00, valor de duas diárias, e mais R$ 2.814,09, para custeio com as passagens aéreas.
Naquela ocasião, Campos justificou que a viagem atendia a interesses do município, uma vez que se tratava de um evento religioso que faz parte do calendário de eventos oficiais do município, realizado todos os anos pela Igreja da Paz, congregação da qual fazia parte o ex-presidente.
Segundo a decisão do Relator, ficou demonstrado nos autos que o “Congresso da Paz” faz parte do calendário cultural-religioso da cidade de Santarém desde 1999, conforme Lei nº. 16.415/99, portanto, confirmando-se a informação de que se trata de um evento oficial do município”.
As análises técnicas juntadas aos autos concluíram que os valores pagos pelas diárias estão de acordo com a legislação do município, considerando-se “satisfatórios os documentos apresentados relativos as despesas de diárias apresentados, não tendo se vislumbrado irregularidades que impeçam o arquivamento do presente Procedimento Preparatório, do ponto de vista contábil”.
Em seu voto, o Relator Waldir Macieira da Costa Filho ressalta que não ficou comprovada irregularidade ou prática de improbidade administrativa, uma vez que o ex-vereador não teria agido por motivação de cunho pessoal, mas pelo interesse da coletividade.
Reginaldo Campos foi denunciado e condenado pela Justiça como mentor do esquema de 'servidores fantasmas', na época em que foi presidente do Poder Legislativo entre 2015 e 2016, que desviou milhões dos cofres públicos.
