Amazônia: destruição sempre
O Brasil foi um dos 113 países presentes ao primeiro encontro promovido pela ONU, em 1972, na Suécia, para discutir globalmente as relações entre o desenvolvimento humano e o meio ambiente. A ecologia era uma ciência nova, ainda em formação, mas já mostrara a destruição crescente da natureza pelo avanço transformador do seu mais agressivo habitante.
Os integrantes da delegação brasileira chegaram a Estocolmo sobraçando um denso documento, de 73 páginas, preparado pelo setor de inteligência do terceiro governo militar, da série iniciada com o golpe de 1964, comandado pelo general Garrastazu Médici. O documento era suficientemente detalhado para orientar tudo o que o Palácio do Planalto queria que fosse dito. As questões da conferência eram consideradas melindrosas pela cúpula do regime.
A Organização das Nações Unidas queria que fossem discutidas as consequências da degradação do meio ambiente. Essa agenda envolvia as mudanças climáticas e a qualidade da água; soluções para reduzir os desastres naturais e encontrar soluções para a modificação da paisagem; elaborar as bases do desenvolvimento sustentável; limitar a utilização de pesticidas na agricultura; ou reduzir a quantidade de metais pesados lançados na natureza.
O Brasil liderou o grupo dos países em desenvolvimento, que se recusaram a aceitar as metas de redução das atividades industriais, propostas pelos países desenvolvidos. Estes é que deveriam controlar a poluição que causavam, já que os países mais pobres sequer tinham chegado a esses problemas por falta de atividade econômica. Se se submetessem às diretrizes preservacionistas, fariam o jogo das nações hegemônicas, permanecendo na faixa de pobreza do mundo.
Não por acaso, o chefe da delegação era o coronel Costa Cavalcanti, que atuou na preparação do golpe para a derrubada do presidente João Goulart. Como ministro do Interior (ministério criado pelos militares), a ação federal na Amazônia estava subordinada a ele.
Em plena vigência do “milagre econômico, que fez o Brasil crescer – na passagem dos anos 1960 para a década de 1970 – à taxa anual de dois dígitos, com pico de 14%. Um dos eixos centrais desse modelo era a incorporação da fronteira amazônica à atividade produtiva do país. A penetração na região e a conquista de novas áreas seria conseguida pelas estradas de “integração nacional”. A principal delas, a Transamazônica, seria a equivalente brasileira à conquista do espaço pelos americanos e russos, proclamava a propaganda oficial.
No documento que serviu de base para a atuação do Brasil, o Ministério das Relações Exteriores, “atento para o problema e julgando oportuno fixar uma posição consentânea com os interesses nacionais, propõe como linha de atuação a ser adotada pelo Brasil:
• Defender basicamente a tese de que cabe aos países desenvolvidos – principais responsáveis pela poluição – o ônus maior de corrigir a deterioração do meio ambiente no plano mundial.
• Considerar que o desenvolvimento econômico é o instrumento adequado para resolver nos países subdesenvolvidos os problemas de poluição e alteração ambiental, vinculados em grande parte as condições de pobreza existentes.
• Contrapor-se às proposições que resultem em compromissos que possam prejudicar o processo de desenvolvimento dos países de baixa renda per capita.
• Conduzir os debates sob enfoque técnico-político, a luz de orientação do Governo, e em consonância com as posições já adotadas na defesa dos interesses nacionais, em outros campos.
• Evitar iniciativas isoladas e fracionárias por parte de órgãos da administração pública do país, que possam prejudicar a política estabelecida. • Desenvolver ação junto à opinião pública interna para esclarecer as implicações e repercussões de cada iniciativa proposta, neutralizando possíveis pressões consideradas prejudiciais aos nossos interesses”.
As recomendações do Itamaraty foram referendadas na exposição de motivos encaminhada ao presidente da república pelo secretário-geral do Conselho de Segurança Nacional, o general (ainda de brigada) João Batista de Oliveira Figueiredo. Sete anos depois, já como general de exército, ele seria o quarto e último presidente da república da ditadura.
No auge dos debates, pondo em prática as orientações recebidas, o coronel Costa Cavalcanti disse a frase de maior impacto da conferência:
“Desenvolver primeiro e pagar os custos da poluição mais tarde”.
De lá para cá, na ditadura como na democracia, esse tem sido o lema do avanço sobre a Amazônia, com devastação da natureza, conflitos sociais, violência e morte. O custo do desenvolvimento não tem sido pago. Na mais recente versão dessa saga de eliminação da maior floresta tropical do planeta e da maior biodiversidade, o capitão Bolsonaro acrescentou um item ainda mais nefasto a essa política: mentir à vontade para conseguir dinheiro em nome da redução da destruição, que ele não fará.
(Publicado no site Amazônia Real)
