Bandeiramento laranja: Decreto estadual estabelece critérios para restrições mais brandas, mas cabe aos municípios definir sua aplicação
Como adiantou na quinta-feira(15) o Portal OESTADONET caberá às prefeituras estabelecer critérios locais para funcionamento ou não de atividades sociais, comerciais e religiosas em seus municípios, através de decretos municipais que definam regras e protocolos que deverão ser obedecidas durante o bandeiramento laranja, decretado pelo governo do estado do Pará.
O Governador Helder Barbalho anunciou a mudança do bandeiramento das regiões do Baixo Amazonas e Tapajós de vermelho para o laranja. Nesta sexta-feira (16) o decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado com novas medidas de combate ao novo coronavírus.
A região do Tapajós é composta por 6 municípios, sendo eles: Aveiro, Itaituba, Jacareacanga, Novo Progresso, Rurópolis e Trairão. Já a região do Baixo Amazonas é composta por 14 municípios, sendo eles: Alenquer, Almerim, Belterra, Curuá, Faro, Juruti, Mojuí dos Campos, Monte Alegre, Óbidos, Oriximiná, Placas, Prainha, Santarém e Terra Santa.
De acordo com o decreto estadual, os Municípios integrantes da bandeira laranja, resguardarão o exercício e o funcionamento das atividades públicas e privadas essenciais, com interrupção vedada, respeitadas as regras de proteção sanitária e distanciamento controlado das pessoas envolvidas, admitindo-se também a flexibilização de alguns setores econômicos e sociais, desde que mediante o cumprimento dos protocolos Geral e Específicos alinhados entre Estado e Municípios.
Ainda conforme o decreto, ficam proibidas aglomerações, reuniões, manifestações, em locais públicos, para fins recreativos, com audiência superior a 50 pessoas. Porém, fica permitida a realização de eventos privados em locais fechados, com audiência de até a 50 pessoas e a apresentação de músicos/artistas em número não superior a 6.
O decreto autoriza ainda funcionamento de restaurantes, lanchonetes, bares e estabelecimentos afins, mas respeitando a lotação máxima de 50% de sua capacidade sentada, até o limite de meia-noite.
Ficam autorizadas a funcionar clínicas de estética, salões de beleza, barbearias, academias de ginástica e estabelecimento, mas seguindo as regras sanitárias. Já as lojas de conveniências ficam proibidas de vender bebidas alcoólicas no período compreendido entre 22h e 06.
Permanecem proibidos e fechados ao público: boates, casas noturnas, casas de shows e estabelecimentos afins, bem como, a realização de shows e festas abertas ao público
