Bandeiramento muda para cor laranja, mas festas, shows e eventos continuam proibidos em Santarém por decisão judicial; veja vídeo
O comitê para enfrentamento da crise do novo coronavírus em Santarém tem reunião convocada para o final da tarde desta sexta-feira(16) para adequar ao decreto municipal a decisão do comitê técnico da SESPA, que alterou o bandeiramento que define o status de risco de contaminação vermelho para laranja na região do Baixo Amazonas. O anúncio foi feito, nesta noite, pelo governador Helder Barbalho. Confira o vídeo.
Continuam com bandeiramento vermelho as regiões Metropolitana de Belém (RMB), nordeste, sul e sudeste, Marajó e Xingu.
Com a mudança do bandeiramento para a cor laranja, diversas restrições para funcionamento de atividades sociais, comerciais e religiosas ficarão mais brandas. Bares voltarão a funcionar e o toque de recolher deve ser suspenso. O transporte de passageiros por meio fluvial entre o Pará e o Amazonas será restabelecido.
Pelo decreto estadual que será publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial do Estado, serão definidas quais atividades podem voltar a funcionar durante o bandeiramento laranja, mas as medidas precisam ser referendadas através de decretos das prefeituras.
Pelo decreto estadual em vigor para municípios no bandeiramento laranja, estão proibidas aglomerações, reuniões, manifestações, em locais públicos, para fins recreativos, com audiência superior a 50 (cinquenta) pessoas – antes, a proibição era para reuniões com número superior a 10 (dez) pessoas. Estão liberadas as arenas e esportes coletivos; Bares podem voltar a funcionar, seguindo a regras de restaurantes e lanchonetes; Aumento do limite de músicos em eventos privados de 2 (dois) para até 6 (seis); Mudança no horário de venda de bebidas alcoólicas em restaurantes e similares, que fica proibida de 0h às 6h – antes, o horário da proibição era e 22h às 6h; Liberado o consumo de bebidas alcóolicas em lojas de conveniência, no horário permitido para venda; Esportes coletivos em clubes e aulas coletivas em academia estão liberados; Praias, igarapés, balneários e similares voltam a ser liberados.
Uma liminar expedida pelo juiz Claytoney Passos, no dia 18 de dezembro de 2020, no entanto, proíbe a realização de festas, shows, eventos comerciais e similares, incluindo aglomeração em postos de conveniência de postos de combustíveis, Alter do Chão e praias, independente do quantitativo mínimo de pessoas.
A decisão foi tomada, a pedido do Ministério Público, porque o município de Santarém emitiu o Decreto nº 366/2020, que suspendeu eventos públicos, mas permitia no artigo 4º, festas particulares com até 50% da lotação ou máximo de 300 pessoas.
