Prefeito de Oriximiná ataca Judiciário e manobra para retardar cumprimento de decisão judicial que determinou adoção de lockdown
Durante uma transmissão ao vivo realizada na manhã desta quarta-feira (10), através de internet, o prefeito de Oriximiná William Fonseca reclamou do que considera interferência do Poder Judiciário que determinou o lockdown no município. “Então, eu respeito a decisão judicial, mas não concordo”, disse Fonseca.
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No domingo, a prefeitura de Oximiná teve negado pelo TJPA agravo de instrumento interposto à decisão do juiz Ramiro Almeida Gomes, que estabeleceu obrigação de edição, por parte do município, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, de decreto de alteração parcial do Decreto nº 133/2021, para vedar o funcionamento das atividades comerciais e industriais não essenciais, pelo prazo de 15 (quinze) dias, sem submissão a eventualpermanência do Bandeiramento Preto nesta região.
O município de Oriximiná não aderiu ao fechamento total das atividades não essenciais, mesmo com o decreto estadual que determinou o bandeiramento preto no Baixo Amazonas, o qual indica a necessidade de lockdown nos municípios para conter a disseminação do novo coronavírus diante da pressão sobre a rede pública de saúde nessa região, que atravessa nivel grave de contaminação.
O Ministério Público Estadual, através da promtora Ione Nakamura, ingressou com Ação Civil Pública para obrigar que o fechamento das atividades não essenciais. O Juiz Ramiro Almeida Gomes acatou parcialmente a ACP e deferiu parcialmente a tutela provisória. O prefeito recorreu ao TJPA através de um agravo de instrumento, porém o recurso foi indeferido pelo desembargador José Roberto Pinheiro Maia Bezerra, que estava de plantão, domingo(7).
“Eu vou sempre defender a autonomia municipal, a autonomia do gestor municipal. Existem três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, e esses poderes, de acordo com a Constituição Federal, são poderes independentes e harmônicos entre si. Não existe, pelo menos em um país sério, que se diz republicano, que não tem como você admitir uma interferência escancarada de um poder dentro do outro”, enfatizou o prefeito.
O prefeito anunciou que o novo decreto será publicado nas próximas horas e que passaria a vigorar em 48 horas após a publicação. A Justiça local determinou o fechamento das atividades não essenciais pelo período de 15 dias, sem submissão a eventual permanência do bandeiramento preto na região. Portanto um prazo foi dado para que o decreto fosse editado e passou a transcorrer após o agravo da prefeitura, que tornou-se, desde o ínicio, intimada do prazo já estipulado pelo juiz Ramiro Almeida Gomes, que se encerrou na terça-feira(9).
A Prefeitura de Oriximiná tinha o prazo de 48 horaS para editar novo decreto municipal com alteração parcial do decreto anterior, o de nº 133/2021, para vedar o funcionamento das atividades comerciais e industriais não essenciais, sob pena de multa diária de R$5 mil por dia de atraso, de caráter pessoal, ao gestor municipal, até o limite de R$50 mil, além de outras medidas.
