Confira lista de atividades essenciais no Pará

Portal OESTADONET - 29/01/2021

ANEXO IV DECRETO ESTADUAL 800

 

LISTA DE ATIVIDADES ESSENCIAIS

 

1. assistência à saúde, incluídos os serviços médicos e hospitalares;2. assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabi-lidade;3. atividades de segurança pública e privada, incluídas a vigilância, a guar-da e a custódia de presos;4. atividades de defesa nacional e de defesa civil;5. trânsito e transporte internacional de passageiros;6. telecomunicações e internet; serviço de call center;7. captação, tratamento e distribuição de água8. captação e tratamento de esgoto e lixo;9. geração, transmissão, distribuição e manutenção de energia elétrica e de gás, incluindo o fornecimento de suprimentos e os serviços correla-tos necessários ao funcionamento dos sistemas de geração, transmissão e distribuição de energia, bem como as respectivas obras de engenharia relacionadas a essas atividades;10. iluminação pública; 11. produção, distribuição, comercialização e entrega, realizadas presen-cialmente ou por meio do comércio eletrônico, de produtos de saúde, hi-giene, alimentos e bebidas;12. serviços funerários;13. guarda, uso e controle de substâncias, materiais e equipamentos com elementos tóxicos, inflamáveis, radioativos ou de alto risco, definidos pelo ordenamento jurídico brasileiro, em atendimento aos requisitos de segu-rança sanitária, metrologia, controle ambiental e prevenção contra incêndios14. vigilância e certifi cações sanitárias e fitossanitárias;15. prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doença dos animais;16. inspeção de alimentos, produtos e derivados de origem animal e vegetal;17. vigilância agropecuária internacional;18. controle de tráfego aéreo, aquático ou terrestre;19. compensação bancária, redes de cartões de crédito e débito, caixas bancários eletrônicos e outros serviços não presenciais de instituições fi -nanceiras;20. serviços de pagamento, de crédito e de saque e aporte prestados pelas instituições supervisionadas pelo Banco Central do Brasil21. serviços postais;22. transporte e entrega de cargas em geral;23. serviços de transporte, armazenamento, entrega e logística de cargas em geral; 24. serviço relacionados à tecnologia da informação e de processamento de dados (data center) para suporte de outras atividades previstas neste Anexo;25. fi scalização tributária e aduaneira;26. fi scalização tributária e aduaneira federal;27. transporte de numerário;28. produção e distribuição de numerário à população e manutenção da infraestrutura tecnológica do Sistema Financeiro Nacional e do Sistema de Pagamentos Brasileiro; 29. fi scalização ambiental;30. produção, distribuição e comercialização de combustíveis e derivados;31. monitoramento de construções e barragens que possam acarretar risco à segurança;32. levantamento e análise de dados geológicos com vistas à garantia da segurança coletiva, notadamente por meio de alerta de riscos naturais e de cheias e inundações;33. mercado de capitais e seguros;34. cuidados com animais em cativeiro, bem como, cuidados veterinários e fornecimento de alimentação para animais domésticos;35. atividade de assessoramento em resposta às demandas que continuem em andamento e às urgentes, inclusive serviços de contabilidade;36. atividades médico-periciais inadiáveis;37. fi scalização do trabalho; 38. atividades de pesquisa, científi cas, laboratoriais ou similares relaciona-das com a pandemia da COVID-19;39. atividades de representação judicial e extrajudicial, assessoria e con-sultoria jurídicas exercidas pelas advocacias públicas e privadas, relacio-nadas à prestação regular e tempestiva dos serviços públicos, bem como nas demais questões urgentes, e os serviços de cartórios extrajudiciais em regime de plantão;40. unidades lotéricas, somente quanto às atividades relativas às demais listadas neste Anexo;41. serviços de comercialização, reparo e manutenção de partes e peças novas e usadas e de pneumáticos novos e remoldados, somente quanto às atividades relativas às demais listadas neste Anexo;42. serviços de radiodifusão de sons e imagens e da imprensa em geral;43. atividades de desenvolvimento de produtos e serviços, incluídas aque-las realizadas por meio de start-ups, somente quanto às atividades relati-vas às demais listadas neste Anexo;44. atividades de comércio de bens e serviços, incluídas aquelas de ali-mentação, repouso, limpeza, higiene, comercialização, manutenção e as-sistência técnica automotivas, de conveniência e congêneres, destinadas a assegurar o transporte e as atividades logísticas de todos os tipos de carga em rodovias e estradas;45. atividades de processamento do benefício do seguro-desemprego e de outros benefícios relacionados, por meio de atendimento presencial ou ele-trônico, obedecidas as determinações do Ministério da Saúde e dos órgãos responsáveis pela segurança e pela saúde do trabalho;46. atividade de locação de veículos, somente quanto às atividades relati-vas às demais listadas neste Anexo.47. atividades de produção, distribuição, comercialização, manutenção, reposi-ção, assistência técnica, monitoramento e inspeção de equipamentos de infra-estrutura, instalações, máquinas e equipamentos em geral, incluídos elevadores, escadas rolantes e equipamentos de refrigeração e climatização, somente para serviços consideráveis inadiáveis; 48. atividades de produção, exportação, importação e transporte de insu-mos e produtos químicos, petroquímicos, plásticos em geral e embalagens de fi bras naturais;49. atividades cujo processo produtivo não possa ser interrompido sob pena de dano irreparável das instalações e dos equipamentos, tais como o processo siderúrgico e as cadeias de produção do alumínio, da cerâmica e do vidro50. atividades de lavra, benefi ciamento, produção, comercialização, esco-amento e suprimento de bens minerais;51. atividades de atendimento ao público em agências bancárias, coope-rativas de crédito ou estabelecimentos congêneres, referentes aos progra-mas governamentais ou privados destinados a mitigar as consequências econômicas da emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 2020;52. produção, transporte e distribuição de gás natural;53. indústrias químicas e petroquímicas de matérias-primas ou produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas;54. Obras de engenharia nas áreas de serviços e atividades essenciais, urgentes e infraestrutura;55. Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais;56. Comercialização de materiais de construção;57. Atividades do Poder público municipal, estadual e federal;58. Serviços domésticos, prestados a empregador que atue em atividade/serviço essencial, na forma do Decreto, desde que destinado ao cuidado de criança, idoso, pessoa enferma ou incapaz, ou quando o empregador for idoso, pessoa enferma ou incapaz, devendo tal circunstância constar em declaração a ser emitida pelo contratante, acompanhada da CTPS quando for o caso;59. Produção, distribuição, comercialização e entrega de produção de ali-mentos agropecuário, agroindustrial, agropastoril e as atividades correla-tas necessárias ao seu regular funcionamento;60. Funcionamento de Aeroportos e dos serviços inerentes ao transporte de passageiros, cargas e malas postais;61. Serviço de transporte de passageiros, público ou privado, para auxiliar no atendimento das atividades/serviços essenciais;62. Serviços de hospedagem, com consumo de refeições pelos hóspedes exclusivamente nos quartos;63. Serviços de lavandeira para atender atividades/serviços essenciais;64. Produção, distribuição, comercialização e entrega de produção de ma-deira e produtos fl orestais; e65. Transporte coletivo interestadual e intermunicipal de passageiros, ter-restre, marítimo e fluvial.




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