Decreto municipal prorroga situação de calamidade pública em Santarém até 31 de julho de 2021
Decreto municipal Nº 044/2021 prorrogou o a situação de calamidade pública em Santarém até dia 31 de julho de 2021. O documento foi assinado pelo prefeito Nélio Aguiar na quarta-feira (6).
O Portal OESTADONET já havia noticiado que para decretar a situação de calamidade o município estava dependo da Assembleia Legislativa do Estado (Alepa), pois o decreto 091/2020 tinha vencido no dia 31 de dezembro do ano passado.
O novo decreto teve efeitos retroagidos entrando em vigor no dia 1º de janeiro e poderá ser prorrogado, conforme a situação da Covid-19 do município.
Mesmo com o decreto municipal publicado, a Prefeitura precisa aguardar apreciação e homologação pela Alepa. Só assim, o município poderá realizar adquirir recursos para aplicar na saúde pública.
