Município de Santarém depende da Alepa para prorrogar vigência do decreto de calamidade pública por conta da pandemia
O município de Santarém, no oeste do Pará, está dependendo da Assembleia Legislativa do Estado (Alepa) para prorrogar vigência do decreto de calamidade pública. O decreto 091/2020 venceu no dia 31 de dezembro.
De acordo com o procurador jurídico do município, Matheus Coutinho, Santarém estava em situação de calamidade público desde abril de 2020, mas como este decreto venceu e como ele tem um regimento específico, deve ser recepcionado pela Alepa para ser novamente editado.
“Durante essa semana ele vai ser editado, pois ainda estamos em situação de pandemia e logo será republicado, mas para isso a Alepa precisa iniciar o trabalho, porque ainda não começou neste ano”, explicou o procurador.
Mesmo com o decreto de calamidade vencido, o município está regido pelo último decreto municipal, pelo decreto estadual e ainda possui uma decisão judicial que proíbe realização de festas e eventos na cidade.
“O que está ocorrendo nesta semana é uma análise sobre a situação da Covid-19 para publicação do novo decreto, para isso o Comitê de Gestão e Crise deve se reunir. Os decretos municipais não têm validade descrita em seu corpo, a validade dele é até sair um novo decreto. Está tendo também uma avaliação por parte da Justiça para analisar a decisão sobre as suspensão de festas e eventos na cidade”, destacou Arilson Miranda, consultor jurídico do município.
O último decreto destaca ainda que as outras atividades podem ser realizadas, mas todas respeitando o limite máximo de pessoas, assim como todas as medidas sanitárias para combater a proliferação do novo coronavirus.
