Prefeitura de Santarém não vai recorrer de decisão judicial que proibiu festas e shows
Juiz Claytoney Passos suspendeu artigo do decreto municipal que permitia festas e shows com até 300 pessoas em Santarém - Créditos: Kamila Andrade
A Prefeitura de Santarém, no oeste do Pará, informou ao Portal OESTADONET que não vai recorrer sobre decisão judicial que proibiu festas e shows em Santarém.
O prefeito Nélio Aguiar (Dem) destacou que a decisão judicial será acatada e que vai realizar tudo conforme foi determinado por meio de liminar do juiz Claytoney Passos, da 6ª Vara Cível e Empresarial de Santarém.
“A gente vai seguir a determinação judicial. Vamos cumprir a determinação da Justiça e não vamos nem recorrer sobre a decisão, ou seja, vamos acatar”, disse o prefeito.
O Decreto 366/2020 assinado na quarta-feira (16) pelo prefeito Nélio Aguiar autorizou a realização de festas, shows, eventos comerciais e similares, mas com público limitado a 50% da capacidade do estabelecimento ou até o limite de 300 pessoas, o que ficou determinado a proibição da realização por meio da liminar.
A liminar estabeleceu o valor R$ 100 mil por evento ou show realizados, a partir do descumprimento da determinação judicial.
O juiz Claytoney Passos destacou que só foi suspenso o art. 4 do decreto municipal para não haver aglomerações em shows, boates festas dançantes, boates e conveniências de postos de combustíveis.
