Juiz Alexandre Rizzi revoga medidas cautelares impostas aos brigadistas de Alter do Chão
O juiz Alexandre Rizzi, da 1a. Vara Criminal de Santarém, revogou nesta sexta-feira (18) as medidas cautelares impostas aos brigadistas Daniel Gutierrez Govino, João Victor Pereira Romano, Marcelo Aron Cwerner e Gustavo de Almeida Fernandes, indiciados no inquérito da Polícia Civil que investiga a origem e autoria dos incêndios florestais, em Alter do Chão, em setembro do ano passado.
"Revogo todas as medidas cautelares aplicadas em face dos representados. Por derradeiro, aproveito a oportunidade para autorizar os causídicos habilitados nos autos a terem acesso total e irrestrito aos autos da presente medida cautelar e do inquérito policial que lhe é vinculado, como lhes é devidamente de direito", sentenciou Rizzi.
A defesa dos representados peticionou ao juízo requerendo a revogação das medidas cautelares outrora aplicadas em substituição a prisão preventiva, sob o argumento de excesso de prazo e da atual desnecessidade e inadequação. Instado, o Ministério Público manifestou-se contrário ao pedido, porém assentiu em flexibilizar as medidas cautelares existentes.
Segundo o magistrado, a prisão preventiva dos representados foi revogada e substituída por medidas cautelares diversas no dia 28/11/2019, sendo a eles concedida liberdade provisória. "Com efeito, sem contrariar a natureza complexa da investigação e ignorar o atual cenário da pandemia do novo corona vírus, é fato que desde a supracitada data os representados têm contra si medidas que, não obstante serem de menor rigor em comparação com a segregação cautelar, ainda privam parte do direito à liberdade individual."
Ainda segundo decisão do juiz, o procedimento investigatório não foi concluído, perfazendo um lapso temporal de mais de 1 (um) ano de andamento. "É cediço que nesse ínterim a Autoridade Policial encaminhou relatório final do IPL contendo indiciamentos, porém o Ministério Público, usando da prerrogativa que possui, entendeu restarem insuficientes os elementos indiciários para eventual oferecimento de denúncia, requerendo o cumprimento de novas diligências, que até o presente momento não foram totalmente atendidas pela Autoridade Policial."
