Nélio reage às críticas sobre terceirização da saúde: "Vem desde a gestão de Maria do Carmo"
Prefeito de Santarém Nélio Aguiar (DEM) -
O prefeito de Santarém, Nélio Aguiar, durante entrevista ao programa ‘Cartas na Mesa’, da Rádio Guarany, falou do momento delicado da saúde do município. Segundo o prefeito, a atual gestão está diante de um imbróglio jurídico que vem desde administrações anteriores, que criou gratificações para os profissionais da atenção básica por meio de portarias. Segundo o Ministério Público Estadual são atos ilegais, pois quaisquer gratificação ou criação de cargos públicos devem ocorrer por meio de lei, com aprovação pela Câmara de Vereadores. Diante disso, foi assinado no dia 5 de dezembro de 2019, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), pela Prefeitura de Santarém e a 9ª Promotoria de Justiça, que exige o enquadramento de todo o funcionalismo municipal na lei.
Nélio Aguiar afirmou ainda que não houve demissões e nem distrato com médicos, como está sendo veiculado. “Nós já conversamos com o MP, com os próprios médicos e até que o projeto de lei passe pela Câmara de Vereadores, a situação vai continuar como está normalmente”, disse Nélio Aguiar, ressaltando que existe sim a proposta de contratação de médicos por meio de terceirização e pejotização. Segundo ele, é uma prática antiga, vem dede o governo da ex-prefeita Maria do Carmo. O Hospital Regional contrata médicos de forma terceirizada, por meio de pessoa jurídica, assim como o Hospital Municipal e UPA. “É uma das formas que a gente tem pra fazer essa relação contratual com os médicos”, disse.
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“Nós colocamos essa situação para o MP, que concordou com o município continuar pagando essas gratificações até que cargos e comissões estejam amparados por lei, depois de passar pela Câmara. Então, os profissionais não terão perdas. O que eles estão ganhando hoje, por meio de portaria, vai passar para lei municipal”, afirmou o prefeito.
O prefeito afirmou ainda que o objetivo da terceirização é evitar as perdas salariais, ao mesmo tempo, facilitando a relação contratual para que se possa ter maior flexibilidade nessa contratação. “Futuramente, com certeza, será exigido do município o concurso público e a Prefeitura não vai poder pagar salários altos”, disse.
Sobre a falta de médicos em postos de saúde, Nélio Aguiar garantiu que as unidades estão todas bem assistidas e quando existe a necessidade, o município faz a contratação para atender a demanda.
Ouça a entrevista do prefeito Nélio Aguiar, clicando no icone do play.
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