Prefeitura de Santarém abre chamada pública para contratar médicos
A Secretaria Municipal de Saúde de Santarém, no oeste do Pará, publicou edital de chamada pública para credenciar pessoas jurídicas para prestar serviços de saúde em diversas especialidades. A seleção ocorrerá de hoje (11) até às 13 horas do próximo dia 19 de fevereiro. Em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a Semsa vai contratar profissionais para atuar nos centros de referência de saúde, CAPS-AD, Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA), unidades básicas de saúde, medicina da família e Programa Melhor em Casa. O chamamento é voltado exclusivamente para otorrinolaringologista, reumatologista, urologista, neurologista, gastroenterologista, endoscopia digestiva, dermatologista/ hansenólogo, psiquiatria, colonoscopia e médico plantonista para atenção básica. A íntegra do edital está disponível para consulta no site da prefeitura no seguinte endereço: www.santarem.pa.gov.br.
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De acordo com o edital, o credenciamento é amparado pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e nada mais é do que uma hipótese de inexigibilidade de licitação. Portanto, entende-se como formalmente legal a figura do credenciamento com fundamento na inexigibilidade de licitação, frente a inviabilidade de competição para a contratação de todos os interessados que preencham as condições do chamamento. As empresas interessadas em se habilitar ao credenciamento devem fazê-lo a partir de hoje até o dia 19. No período de 20 a 27 de fevereiro ocorrerá a análise da documentação pela Comissão Permanente de Licitação (CPL). De 28 de fevereiro a 05 de março, a Comissão Técnica de Avaliação para Credenciamento de Serviços Médicos fará a inspeção das instalações, equipamentos e corpo técnico das empresas participantes.
No dia 06 de março, será divulgada a análise da documentação de habilitação para credenciamento e o relatório da Comissão Técnica para Credenciamento e posterior publicação no site da Prefeitura de Santarém.
Poderão participar, pessoas jurídicas de direito privado, legalmente constituídas, com capacidade técnica, idoneidade econômico-financeira, regularidade jurídico-fiscal, que não tenham sofrido penalidade de suspensão ou declaração de inidoneidade por parte do Poder Público e que aceitarem as exigências estabelecidas pelas normas do SUS e pelo direito administrativo. O interessado enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os benefícios do tratamento diferenciado previstos na Lei Complementar n. 123, de 2006, estará dispensado da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal e da apresentação do balanço patrimonial e das demonstrações contábeis do último exercício.
Além disso, os interessados deverão ainda preencher os seguintes requisitos: Possuir atividade pertinente ao objeto do presente edital de credenciamento, autorizadas na forma da lei, desde que atendam às exigências mínimas deste instrumento, e que não estejam suspensas ou declaradas inidôneas por parte do Poder Público.
Nos serviços de Otorrinolaringologista, reumatologista, Urologista, Neurologista, Gastroenterologista, Endoscopia Digestiva, Dermatologista/ Hansenólogo, Psiquiatra, Colonoscopia, USG Simples, USG com Doppler, Raio X, Avaliação Funcional em Urodinâmica Completa e Oftalmologista em Consultório Privado, o contratado deverá possuir instalações, equipamentos e equipe de saúde, com base nas diretrizes de atendimento estipuladas pelo Sistema Único de Saúde e pelo Gestor Municipal.
Nos serviços Médicos de Pediatria, Pneumologia, endocrinologia, Geriatria, Psiquiatria do CAPS/AD, Generalista e/ou Medicina da Família e Comunidade, Plantonista no 24H Alter do Chão, Plantonista de UBS de Acesso Avançado Santarenzinho e Nova República, Programa Melhor em Casa, Medicina do Trabalho, Auditoria, Urologia, Oftalmologia nas estruturas da SEMSA, Plantonista para atenção Básica, Obstetrícia Clinica, Planejamento Familiar e USG Obstétrica para o Centro de Referência em Saúde da Mulher, o contratado deverá possuir equipe de saúde, com base nas diretrizes de atendimento estipuladas pelo Sistema Único de Saúde e pelo Gestor Municipal, para prestar serviços, de acordo com as necessidades da Secretária Municipal de Saúde.
Os profissionais Médicos também deverão estar devidamente inscritos no respectivo Conselho Pertinente.

