Cosanpa impediu na justiça que Prefeitura de Santarém municipalizasse abastecimento de água
A Prefeitura de Santarém tentou rescindir o contrato com a Companhia de Saneamento do Pará ( Cosanpa) e assumir a responsabilidade pelo serviço de água no município. No dia 30 de maio deste ano, o prefeito Nélio Aguiar assinou decretos encerrando o contrato de concessão com a Cosanpa, passando a responsabilidade pelo abastecimento de água ao Serviço Autônomo de Saneamento de Santarém (SAS). O contrato de nº 171/2019, assinado pelo prefeito, declarou a caducidade do Contrato do Programa 01/2013, que outorgou à Companhia, a concessão para a prestação desses serviços. A partir desta data, a empresa foi proibida de emitir faturas para os usuários.
O SAS, no entanto, nem chegou a assumir a gestão da água e esgotamento sanitário do município porque no dia 29 de agosto, por decisão do juiz Raimundo Santana, a 5ª Vara da Fazenda Pública dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Santarém suspendeu os decretos de intervenção municipal na Cosanpa e de perda de direito do contrato de programa dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Integram a ação Governo do Estado do Pará, Agência Regulação e Controle de Serviços Públicos do Pará (Arcon) e Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa). A decisão devolveu a responsabilidade do serviço à empresa, que se mantém inoperante no serviço que presta aos santarenos.
A Prefeitura foi proibida de atuar nas áreas em que a companhia jamais atuou.
A maioria dos bairros sofre com a interrupção regular no fornecimento de água durante o dia e somente à noite, o liquido chega às torneiras dos milhares de santarenos que ano após ano padecem diante desse problema crônico e sem solução.
Sem água nem para os afazeres domésticos, muitas pessoas precisam recorrer à boa vontade de vizinhos que têm poços artesianos e até comprar água mineral no comércio, sobretudo para beber. O relato dos moradores nas redes sociais é de causar indignação. E o desabafo das pessoas é direcionado contra a Cosanpa, que permanece alheia ao sofrimento do cidadão que necessita deste importante serviço. Todos indistintamente são afetados, já que boa parte da população depende da rede da companhia para ter água potável em casa.
Curiosamente, essa crise de abastecimento na cidade, se repete sempre neste período do ano. No ano passado, diversos bairros estavam sem água nesta época e a Cosanpa alegava as mesmas dificuldades de sempre para regularizar o fornecimento de água. Da periferia à área central de Santarém, a escassez do produto revolta os consumidores. No bairro Aldeia, por exemplo, os moradores interditaram um trecho da rua 24 de Outubro em protesto. Mas nem isso foi suficiente para que o abastecimento de água fosse normalizado por lá. Na grande área da Nova República, há locais que a água não chega há mais de um mês.
Por meio de nota, a Companhia de Saneamento do Pará informa que desde a terça-feira (17), o Complexo Irurá, que abastece 9 bairros de Santarém, passa por manutenção de emergência. O serviço foi parcialmente concluído no fim da tarde desta quarta-feira (18). Mas em outros bairros, a água ainda não voltou. É o caso, por exemplo, do Jardim Santarém, Esperança, Aeroporto Velho e Santíssimo. De acordo com a empresa, em até 72 horas, o abastecimento será normalizado.
Em relação à rua 24 de outubro, equipamentos estão sendo utilizados para identificar vazamentos ou obstruções na rede e restabelecer o abastecimento de água nesta área.
