Caixa tira saque de até R$ 500 da conta do FGTS mesmo de quem não quer sacar; entenda
O trabalhador que não quiser o saque imediato de até R$ 500 por conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) precisa comunicar a Caixa Econômica Federal e solicitar a devolução do dinheiro ao fundo.
O banco já está fazendo o débito automaticamente e manterá o dinheiro fora das contas do FGTS até 30 de abril do ano que vem, a menos que o trabalhador peça o dinheiro de volta — procedimento chamado de desfazimento. Feita a solicitação para a devolução, no entanto, o banco definiu um prazo de até 60 dias para fazer o crédito no fundo de garantia.
Tire suas dúvidas sobre o procedimento:
- Enquanto estiver fora do fundo, o dinheiro perde a correção do período.
- Quem fizer o desfazimento ficará sem acesso ao dinheiro que estava disponível para saque imediato ao longo desses dois meses. Ou seja, não poderá usá-lo no período caso consiga financiamento imobiliário, decida realizar amortização de saldo devedor em contrato imobiliário ou seja demitido.
- O saque ainda será permitido, mas separadamente, pois os valores ainda não estarão no bolo do FGTS.
- Quem não pedir devolução do recurso para a conta do FGTS só terá o dinheiro enviado de volta a partir de 1º de maio do ano que vem.
- Do mesmo modo, o trabalhador que ainda não decidiu se quer ou não fazer a retirada poderá fazê-lo até 30 de março de 2020.
Desfazimento
A medida provisória 889, que regulamenta o programa saque imediato do FGTS, prevê o saque compulsório do fundo e o crédito no banco para quem tem poupança na Caixa. Não prevê procedimento similar para não correntistas do banco.
Técnico que acompanhou o programa de saques de contas inativas do FGTS no governo Michel Temer (MDB), e concordou em falar com a condição de não ter o nome revelado, disse que o saque compulsório não é uma opção correta e considerou inadequado o envio dos recursos para uma espécie de limbo, ainda que seja uma conta provisória da própria Caixa.
Avaliou como irregular o banco público levar 60 dias para devolver o recurso ao fundo em caso de recusa do titular em sacar o dinheiro, pois o correto seria fazer o estorno imediato. A retenção do dinheiro, avalia a mesma fonte, pode gerar questionamento do Banco Central (BC).
Em 2017, a Caixa criou um site para a consulta do saldo das contas inativas, similar ao utilizado agora. Naquela época, no entanto, o trabalhador precisava aderir ao saque. Só então a Caixa retirava os valores das contas inativas e os preparava para o saque no sistema bancário. O banco diz que agora antecipa o processamento do débito da conta vinculada para que os valores fiquem disponíveis mais rápido.
Em nota, a Caixa diz que, "caso o trabalhador identifique que existe esse débito em sua conta do FGTS, mas não tenha interesse em realizar o saque imediato e necessite utilizar os valores para outras finalidades", pode pedir o desfazimento.
A Caixa afirma que esse pedido é possível no aplicativo e no site do FGTS, mas, na prática, essas opções estão disponíveis apenas para trabalhadores que ainda não tiveram o dinheiro sacado do fundo. Ou seja, os nascidos nos meses de novembro e dezembro.
Para os nascidos até agosto, a consulta no site www.fgts.caixa.gov.br apenas informa que os valores foram liberados e encerra o acesso. Aniversariantes dos meses de setembro e outubro, cuja liberação do saque está marcada para o dia 6 de dezembro, ao acessar o site, são informados de que o pagamento está em processamento. No telefone disponibilizado pelo banco, esses trabalhadores não conseguem cancelar o débito, que já aparece no extrato completo do FGTS.
O desfazimento também era previsto na medida provisória 889, mas apenas para quem tem poupança na Caixa.
