Caça ao ex-secretário da Fazenda
Nilo Rendeiro de Noronha, ex-secretário da Fazenda do governo Jatene, é sócio administrador e proprietário da Agropecuária Campo Bom Ltda, situada no quilômetro 25 da rodovia PA-127, bairro Vila do Cristo Rei, em São Miguel do Guamá-PA, há pelo menos 10 anos.
Nessa condição, infringiu a lei 8.112, de 1990. Ela proíbe o servidor público federal de participar da gerência ou administração de qualquer tipo de empresa, exceto na qualidade de sócio, seja por cotas de sociedade limitada ou como proprietário de ações.
O Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará, reproduz o estabelecido pela lei federal, impondo a mesma vedação.
Essa informação foi obtida no curso de uma auditoria em caráter especial, instaurada no mês passado, para apurar “possíveis irregularidades nos atos praticados por Nilo “durante todo o período em que figurou como servidor público, especialmente como Secretário de Estado de Fazenda do Pará”.
Com essa nova informação, o auditor geral Giussepp Mendes criou uma comissão permanente de sindicância com a finalidade de investigar desvios funcionais do servidor público. A comissão deverá produzir relatório, “o qual conterá elementos que possam subsidiar o juízo de admissibilidade da autoridade competente passíveis ou não para aplicação da responsabilização administrativa, civil, penal e/ou ato de improbidade administrativa”.
Em outro ato, o auditor requereu de vários setores da administração da Sefa as declarações de bens e propriedade dos últimos 5 anos de atividade funcional do ex-secretário. Provavelmente essa busca intensa, em Belém e em outros municípios, se deve à recusa de Rendeiro de entregar os documentos.
