Criado grupo de trabalho que vai elaborar política de territórios sustentáveis no Pará
Grupo de trabalho criado no dia 10 pelo governador Helder Barbalho vai elaborar uma nova política para os “territórios sustentáveis”. Ela visa a atuação integrada de Territórios Sustentáveis, como “instrumento de contribuição para os compromissos globais de desenvolvimento sustentável, as Contribuições Nacionais Determinadas e de alcance dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável em âmbito estadual”, segundo o tortuoso estilo do decreto.
Os objetivos dessa política são “a conservação do capital natural; a promoção do desenvolvimento socioeconômico em bases sustentáveis, a partir do aumento da eficiência na produção pecuária e agroflorestal, respeitadas as vocações econômicas do Estado; e a recuperação de áreas alteradas e degradadas”.
Executando essa política, o Estado espera aumentar a produtividade por meio da assistência técnica, extensão rural e inovação tecnológica para o campo; gerar trabalho e renda a partir da valorização dos produtos e subprodutos da biodiversidade amazônica; projetar medidas para o desenvolvimento sustentável e para a justiça climática, considerando seus impactos nos direitos humanos, particularmente de mulheres, campesinos e crianças, combatendo o trabalho infantil e análogo à escravidão.
Promover ainda o ordenamento territorial e regularização ambiental como incentivo ao desenvolvimento rural sustentável e a uma cultura de paz no campo; promover um ambiente seguro de negócios e de crédito favorável ao desenvolvimento de uma economia de baixo carbono; realizar ações para a proteção e manutenção dos ecossistemas e ciclos hidrológicos, a fim de garantir a continuidade dos serviços ecossistêmicos.
Fomentará também a participação dos povos e comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas, seus conhecimentos tradicionais e suas visões de desenvolvimento harmônico com a natureza, respeitando sua identidade social, coletiva e cultural, costumes, tradições e instituições; e reduzir os riscos socioambientais a investimentos de modo a fortalecer as oportunidades econômicas em áreas já convertidas.
O grupo de trabalho será composto exclusivamente por integrantes do poder executivo: da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural, Gabinete do Governador, Instituto de Terras do Estado do Pará, Procuradoria-Geral do Estado, secretarias de Ciência, Tecnologia e Educação Profissional e Tecnológica, de Planejamento do Estado, de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca, de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia, e de Meio Ambiente e Sustentabilidade, que será a coordenadora. O grupo está vinculado ao Gabinete do Governador.
A coordenação “poderá convidar” outras instituições, órgãos, organizações não governamentais ou membros da sociedade civil para participarem das reuniões do grupo, “caso necessário, desde que verificada a adequada representatividade e pertinência temática de suas atividades com as finalidades do Grupo”.
A política de atuação integrada de territórios sustentáveis “poderá ser planejada e/ou executada, para sua melhor implementação, por fases”. O planejamento e a estruturação das fases dessa política “deverão considerar as áreas críticas e prioritárias, bem como as cadeias produtivas estabelecidas e estratégicas para o desenvolvimento sustentável do Estado”.
Quem lê toda essa retórica poderá chegar a uma conclusão: por que, ao invés de uma política, o governo não elabora um plano, capaz de abarcar a amplitude dos objetivos que propõe para os “territórios sustentáveis”, sempre grafados com maiúsculas. A generalidade contrasta com o alcance das intenções, que exige detalhamentos corretos. Se executadas, elas deverão impor uma mudança radical na ação pública estadual.
Como uma lei, a proposta teria que passar por audiências públicas e ser debatida no parlamento. Mesmo que isso demande mais tempo e trabalho, é um método coerente com a importância da empreitada. No caso deste grupo, o prazo para concluir a sua tarefa foi estabelecido em prazo maior, de 180 dias, mas sem a possibilidade de prorrogação.
É muito pouco para a extensão dos desafios. Mesmo se todos os integrantes sejam competentes, ou resultará num trabalho incompleto ou será mais papel para arqueólogo ler.
Ou então o governador, que tem o grupo sob cabresto, conforme destaquei no texto, está apenas se apropriando de excelentes temas para as suas campanhas de propaganda ou para usar em palanque eleitoral.
