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Semas leva em média 1 ano para analisar e conceder outorga de direito de uso de recursos hídricos

Weldon Luciano - 10/06/2019

Exploração de água necessita de autorização de outorga junto à Semas -

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) leva em média 1 ano para analisar e conceder outorga de direito de uso de recursos hídricos, procedimento que é obrigatório para vários empreendimentos na região. Segundo apurou a reportagem do Portal OESTADONET, os processos que estão sendo aprovados este ano foram protocolados em 2018 e os que estão sendo protocolados em 2019, só deverão ser emitidos em 2020.

 

Um do motivos seria a grande demanda e a limitação técnica da Semas que absorve toda a demanda estadual e não há a disponibilidade de servidores para atender a demanda. Uma alternativa seria a autorização para que as Secretarias Municipais de Meio Ambiente pudessem também ter a autonomia para analisar e emitir as outorgas desafogando o órgão estadual, que atualmente é o único autorizado a conceder a outorga.   

 

A outorga de direito de uso de recursos hídricos é um dos instrumentos da Política Nacional e Estadual de Recursos Hídricos pelo qual o Poder Público autoriza o usuário de recursos hídricos, sob condições preestabelecidas, a utilizar a água ou realizar interferências hidráulicas nos corpos hídricos, necessárias ao seu consumo e às suas atividades produtivas. 

 

A Semas estabelece que, no caso de poços ainda não perfurados, o requerente deve iniciar o processo solicitando outorga para perfuração de poço. Após a autorização, o requerente poderá perfurar o poço e realizar os testes necessários à avaliação de sua captação. Posteriormente, deverá dar entrada em novo processo solicitando a Outorga para a Captação de Água Subterrânea, apresentando as informações do estudo hidrogeológico do poço, incluindo a avaliação de qualidade da água.

 

No caso de poços antigos, o usuário também deve buscar a regularização da captação, solicitando ao órgão gestor, a outorga de direito de uso de recursos hídricos para captação de água subterrânea.

  




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