SEMMA alega que ser impossível aplica o rigor da lei para construções em APP, mas determina suspensão de obra às margens de lago em Alter do Chão

Weldon Luciano - 06/06/2019

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), em resposta a solicitação do Ministério Público Federal (MPF) sobre as obras de uma casa que pertence a Cipriano Sabino de Oliveira, em Alter do Chão e que estaria violando uma área de preservação permanente, apontou que não há indícios de que haja crime ambiental, porém, diante das denúncias, determinou a suspensão da obra até que sejam analisadas administrativamente e concluídas as devidas investigações. O órgão ambiental solicita ainda uma reunião, onde deverão estar presentes todos os membros do Ministério Público Federal e Estadual, Poder Legislativo, Poder Executivo e sociedade local com o objetivo de solucionar as questões advindas em decorrência da delimitação da área de proteção permanente estabelecida em lei federal.

 

No documento, a SEMMA apontou ainda que trata-se de uma construção de unidade familiar, em atendimento a Resolução 002 de 29.05.2018 do Conselho Municipal de Meio Ambiente, tendo sido analisada inclusive a instalação de Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) compacta/particular, com área de 290,39 M².O imóvel está localizado nas imediações do Lago Verde. A Lei Municipal Nº 17.771, que cria a área de proteção ambiental, não veda a instalação de unidades familiares.

 

De acordo com a Legislação Federal, Alter do Chão é apontada como zona rural, portanto, se assim for considerada o limite é de 100 metros. A SEMMA alega que é impossível estabelecer qual é a área regular do leito do rio levando em conta a dinâmica de subida e descida das águas. Assim como Santarém, a Vila de Alter se originou às margens do Rio Tapajós sendo inviável aplicar o rigor da lei, uma vez que é possível constatar que grande parte dos moradores estão ocupando a área de preservação permanente. Na área em questão, ou seja, a faixa de 100 metros a partir do rio, existem cerca de 334 construções.

 

 O órgão relata que busca agir com o bom senso, caso contrário, toda a frente da cidade de Santarém, desde o Maicá até o limite com Belterra, incluindo as construções nas praias do Maracanã, Pajuçara, Ponta de Pedras, Carapanari e Alter do Chão deverão ser demolidas, respeitando os limites do Código Florestal.

 
 
 


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