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Após constatar que não houve maus tratos, Ministério Público arquiva denuncia formulada por idosos

Weldon Luciano - 17/05/2019

O Procedimento Administrativo aberto pela 11ª Promotora de Justiça do Ministério Público do Pará (MPPA) com o objetivo de assegurar direitos aos idosos Maria Madalena e José Maria, deve ser arquivado. Segundo o MP, foi realizada uma visita social por uma equipe especializada ao domicílio em que residem os citados e não constatou a violação de direitos.

 

Segundo apurou o Portal OESTADONET, é comum ocorrerem denúncias dessa natureza por meio do disque denúncia. Cabe ao Ministério Público instaurar o procedimento apurar informações, verificar a veracidade das casos e adotar medidas cabíveis. Tais procedimentos são publicados no Diário Oficial.

 

De acordo com o artigo 2º do Estatuto, o idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. 


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